A Câmara Municipal de Cassilândia poderá rejeitar hoje projeto de Lei do Executivo Municipal que cria a Politica Municipal de Meio Ambiente de Cassilândia e instittui o Sistema de Licenciamentoe Controle Ambiental Municipal e reestabelece o Conselho Municipal de Meio Ambiente e cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O projeto é uma cópia de outros projetos existentes em outros municipios, com algumas alterações. O que pode levar a rejeição está no artigo 78 onde diz que "fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar consórcios intermunicipais para a proteção de bacias hidrográficas de interesse para o saneamento de água e esgoto do municipio....."

Do texto original, aprovado em outras cidades com o municipio de Eldorado, consta "após a aprovação legislativa". Esta parte foi surprimida no texto enviado a Câmara. Alguns vereadores não gostaram, principalmente segundo um deles depois da "pressão que tivemos para votar na ultima segunda-feira, quando o projeto chegou na Câmara".

Entende outro vereador que apresentar emendas não resolve porque o Executivo poderá vetá-las e aí seria necessário dois terços dos vereadores (8) para derrubar os vetos.

Aguarda-se nas próximas horas uma posição do Executivo no sentido de pedir a devolução do projeto para as devidas correções.