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22/04/2004 11:16

Últimos dias para a declaração do Imposto de Renda

O contribuinte que ainda não fez a declaração do imposto de renda deve se apressar, porque este é o último final de semana antes do prazo para a entrega do documento, dia 30 de abril, sexta-feira da semana que vem.

Está obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 12.696,00, em 2003. Os faltosos pagarão multa mínima de R$ 165,74 e máxima correspondente a 20% do imposto devido. Além disso, poderão ter problemas com o Cadastro da Pessoa Física (CPF), exigido por comerciantes e bancos na liberação de crédito ou qualquer outra transação comercial.


Além do site www.receita.fazenda.gov.br, o contribuinte pode encaminhar a declaração pelo telefone 0300-78-0300, entregar o documento em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e em formulário de papel nos Correios.

A expectativa da Receita é que neste ano 18 milhões de declarações sejam enviadas. Na última terça-feira, 9,5 milhões de contribuintes ainda não tinham prestado contas ao Fisco. Um novo balanço só será divulgado amanhã.

Até agora, a greve dos auditores-fiscais não prejudicou a entrega das declarações, mas quem precisa usar o plantão técnico da Receita é bom ficar atento porque a situação pode se agravar na última semana, principalmente por causa do número de consultas acumuladas. A situação só é satisfatória, no entanto, para o usuário da Internet, porque o documento cai diretamente nos computadores do Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal (Serpro).


Os auditores-fiscais da Receita Federal estão em greve desde o dia 13 e mantêm uma operação padrão em portos e aeroportos: só está garantida a inspeção de cargas com produtos perecíveis, os perigosos e os medicamentos.


A mobilização tem provocado o retardo no embarque de mercadorias para o exterior e o recebimento de produtos importados. O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ivan Ramalho, alertou que o movimento dos auditores pode afetar bastante o negócio das empresas brasileiras no exterior, que correm o risco de perderem os prazos para honrar seus compromissos.

Em comunicado, os auditores-fiscais da Receita Federal, garantem que sentem muito a perda de U$$ 330 milhões na balança comercial brasileira, anunciada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.

"Sentimos porque sabemos que as perdas anunciadas não refletirão apenas sobre nossos governantes, que resistem em rever as perdas salariais dos trabalhadores brasileiros, mas sobre toda a população de nosso país", diz um trecho do comunicado.

Os auditores pedem equiparação salarial com os procuradores do Ministério Público. Em início de carreira, os procuradores ganham R$ 7,5 mil reais. A Receita Federal não se pronuncia sobre a greve.




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