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07/04/2015 07:03

Últimos 30 dias para fazer o Cadastro Ambiental Rural - CAR

Prazo para realização do CAR pode ser prorrogado por mais um ano

Assessoria da Bolsa de Valores Ambientais BVRio

Brasília, 6 de Abril de 2015 - O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar informações ambientais criando assim um banco de dados a nível nacional para planejamento ambiental e econômico. Ao realizar o CAR o produtor rural consegue identificar os remanescentes de vegetação nativa (Reserva Legal), as áreas de uso restrito e as áreas consolidadas das propriedades e posses rurais.

O prazo para fazer o CAR vai até o dia 06 de maio de 2015, podendo ser estendido por mais um ano através de um decreto presidencial. Os produtores que não se cadastrarem até esta data irão perder o benefício de conversão de multas (imóveis que não aderirem ao PRA – Programa de Recuperação Ambiental). Além disto as atividades podem ser embargadas, o proprietário pode ser processado por crime ambiental, e deverá pagar uma multa de R$5mil por hectare. Por fim os bancos não concederão crédito agrícola para proprietários que não fizerem o CAR.

Segundo Maurício Moura Costa, presidente da plataforma de negociação de ativos ambientais da BVRio, BVTrade, “o CAR é o primeiro passo para o produtor rural iniciar o processo de regularização ambiental de seu imóvel. Além de integrar informações das propriedades e servir como base de dados para o planejamento ambiental e econômico, o CAR é uma oportunidade para produtores rurais que desejam ingressar no mercado brasileiro de ativos ambientais". Ao fazer o CAR, os proprietários que tiverem excedente de reserva legal, poderão ser remunerados pela sua “floresta em pé”, promovendo assim a preservação dos recursos naturais, e em última análise apoiar a transição para uma economia de baixo carbono.

Criada em 2012, a BVRio opera o mercado florestal através da comercialização das CRAs – Cotas de Reserva Ambiental, e de Imóveis Privados no interior de Unidades de Conservação. A sua plataforma de negociação BVTrade (www.bvtrade.org) conecta proprietários e produtores rurais de todo o Brasil que precisam regularizar sua reserva legal. Segundo o código florestal todo propriedade rural precisa manter um mínimo de vegetação nativa, e aqueles que tem excedente de “floresta” podem vende-la aos proprietários que não tem reserva legal suficiente. Além destes mecanismos, a BVTrade também oferece o serviço de feitio do CAR – Cadastro Ambiental Rural.

Segundo Costa, a procura pela regularização florestal vem aumentando a cada dia. “Atualmente contamos com quase 3 milhões de hectares de reserva legal cadastrados, prontos para a negociação, representando aproximadamente 3 mil produtores e proprietários rurais de todo o Brasil. O total de estoque ou redução de carbono derivado dos mecanismos de mercado disponíveis na plataforma chegou a mais de 300 milhões de toneladas de CO2 equivalente”, comenta Costa.

Independente se haverá prorrogação do prazo para a realização do CAR, é importante ressaltar que, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, apenas 40% dos imóveis rurais fizeram o CAR. Este número pode ser justificado devido à desinformação do produtor rural, e até mesmo ao boicote por parte de alguns estados.

Sobre a BVRio:
A Bolsa de Valores Ambientais BVRio tem como missão promover o uso de mecanismos de mercado que facilitem o cumprimento de leis ambientais brasileiras. Através da sua plataforma BVTrade, a BVRio apoia o desenvolvimento de mercados ambientais em todo o Brasil. A organização foi vencedora do Katerva Awards 2013, categoria Economia e nomeada Líder em Ação Climática pela R20 - Regions of Climate Action. www.bvrio.org

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