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17/03/2007 11:41

UEMS vai recorrer de decisão contra sistema de cotas

Sandra Luz - Campo Grande News

O reitor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) Luiz Antônio Gonçalves afirmou ao Campo Grande News que a instituição ainda não foi notificada da decisão do juiz Marcelo Andrade Campo Silva, que reconheceu a inconstitucionalidade do sistema de cotas e concedeu liminar para o ingresso de uma estudante no curso de Direito oferecido em Paranaíba. “Ainda temos dez dias após a notificação para responder”.

Conforme o reitor, a decisão de ingresso da estudante, que já foi matriculada na sexta-feira, dia 16, foi cumprida. Agora, a instituição vai analisar o desempenho da candidata frente aos cotistas. No curso de Direito, 12 das 40 vagas oferecidas foram reservadas para cotistas e oito delas ocupadas. A defesa da acadêmica Elaine Maria de Freitas alegou que se não existissem as cotas ela seria aprovada porque foi classificada em 46º lugar. “A cota em si não assegura a vaga. É preciso analisar a classificação dela e dos demais que entraram pelo sistema. A dos cotistas pode ser maior que a dela”, afirmou.

Hoje, das 7.291 vagas oferecidas pela UEMS, 685 são destinadas a cotistas negros (549) e índios (136). O reitor Luiz Antônio afirmou que sem o sistema, dificilmente os jovens, em especial os indígenas, seriam inseridos no Ensino Superior. “É preciso, ainda, um trabalho permanente de acompanhamento desses jovens”.

O reitor preferiu não comentar as alegações do juiz de Paranaíba, que considerou o sistema inconstitucional. Ele explicou que esse tipo de matéria deve ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e avalia que há uma tendência jurídica dos tribunais em favor da inclusão social. A decisão ainda é de primeira instância, devendo ser julgada pelo Tribunal de Justiça e, só depois, se as partes recorrerem, ser definida em Brasília.

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