Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

10/02/2015 09:44

UEMS mantém política contra a prática de trotes universitários

Notícias MS

Recorrente em diversos noticiários nos períodos que antecedem o início das aulas universitárias, a prática do trote entre veteranos e calouros recém-ingressos no ensino superior ainda persiste nos dias de hoje – apesar de todas as campanhas e instrumentos legais criados para combater essa prática que sempre resulta em acontecimentos prejudiciais aos envolvidos.

Encarado como “natural” por aqueles que o promovem, o trote está relacionado a diversos atos relacionados à submissão, humilhação, zombarias e incentivo ao consumo exagerado de bebidas e outras substâncias lícitas e ilícitas – entre outros. Sob a perspectiva histórica, o trote legitimou-se como prática comum e agressiva no ritual de entrada nas universidades da Idade Média. No Brasil, em 1831, ocorreu a primeira morte de que se tem notícia, tendo como vítima o estudante Francisco Cunha e Meneses, da Faculdade de Direito do Recife.

Desde então, consecutivos episódios envolvendo práticas de trotes universitários agressivos foram registrados, muitos deles resultando em morte ou em graves consequências para as vítimas. As festas promovidas para a integração entre os novos estudantes são o cenário ideal para a ocorrência das agressividades – sem qualquer fiscalização ou pudor. Não há relatórios específicos sobre o número de casos, o que fazem do assunto algo difícil de ser mesurado. Todavia, leis específicas passaram a responsabilizar os autores destas práticas de modo mais rigoroso.

Legislações anti-trote

Ao longo dos últimos anos, muitas leis foram desenvolvidas no sentido de combater o trote universitário, objetivando sua erradicação. Um exemplo é a lei nº 2.929, de âmbito estadual, vigente há mais de dez anos, que normatiza a proibição de trote, quando realizado sob coação, agressão física, moral ou qualquer outro constrangimento que possa colocar em risco a saúde ou a integridade física dos calouros de estabelecimentos de ensino, sejam públicos ou privados.

Outras atitudes comuns em momentos de trotes já têm previsão circunscrita no Código Penal brasileiro. Por exemplo, humilhação de estudante, ato de pintar, sem consentimento, partes de seu corpo, amarrar e outros métodos semelhantes de ridicularização são caracterizados como crime de injúria (artigo 140 do Código Penal). Cortar o cabelo do calouro contra sua vontade também tem previsão como crime de lesão corporal (artigo 129 do Código Penal). Obrigar o aluno a ingerir bebida alcoólica contra sua vontade tipifica o crime de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal).

Endossando a gravidade temática do trote universitário, o Senado Federal aprovou recentemente a SF PLC 9/2009 de 03/03/2009, que dispõe sobre a tipificação como contravenção penal, nos casos que especifica, da prática do trote estudantil. A lei especifica que é proibida a prática de trote que ofenda a integridade física, moral ou psicológica dos novos alunos; importe constrangimento aos novos alunos do estabelecimento de ensino; exponha, de forma vexatória, os novos alunos; implique pedido de doação de bens ou dinheiro pelos novos alunos, salvo quando destinados a entidade de assistência social.

Poderão ser aplicadas as seguintes sanções disciplinares aos acusados: multa no valor de R$ 1 mil a R$ 20 mil, a ser destinada à aquisição de acervo para a biblioteca da instituição de ensino superior; suspensão da participação dos alunos em atividades letivas pelo prazo de um a seis meses e cancelamento da matrícula na instituição de ensino superior. Quem pratica trote nos termos especificados acima pode responder em diversas instâncias judiciais seja em nível administrativo, civil e penal.

Frente a todas as informações expostas, a UEMS reitera sua postura combativa à prática do trote universitário em suas dependências em quaisquer das 15 unidades universitárias em que está presente. A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, reconhecida por oportunizar uma educação superior de qualidade, baseada nos princípios da equidade, do respeito e da garantia de acesso às minorias, visando ao desenvolvimento do Estado, assume postura veementemente contra a prática irresponsável do trote universitário.

UEMS

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 18 de Dezembro de 2017
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)