Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

20/03/2007 15:38

UEMS - Concede liminar contra cotas de negros e índios

Depois de obter liminar favorável do juiz da 2ª Vara Cível de Paranaíba, Marcelo Andrade Campos Silva, através de mandado de segurança em que alegou inconstitucionalidade das leis (estaduais) 2.580/2002 e 2.605/2003 que, respectivamente, prevêem reservas de cotas para negros e para índios na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), o advogado Fredson Freitas da Costa conseguiu matricular a vestibulanda Elaine Maria de Freitas que ficou em 46º no vestibular para o curso matutino de Direito no campus daquela cidade. Com a decisão, outros vestibulandos já estão buscando matrícula por via judicial.

Em Paranaíba a UEMS oferece 40 vagas para o curso de Direito matutino. Em obediência às leis estaduais, oito dessas vagas são reservadas para negros e quatro para índios. “Como índios não prestaram o vestibular, as quatro vagas foram destinadas para negros que ficaram com 12”, explica o advogado, acrescentando que ocorreram 12 desistências na primeira chamada.

Contratado pela vestibulanda classificada em 46º lugar e que não podia se matricular, Fredson da Costa entrou com pedido de liminar alegando inconstitucionalidade das leis estaduais de cotas. Com a liminar concedida pela Justiça, a matrícula de Elaine Maria de Freitas foi feita na última sexta-feira (16). A íntegra decisão está no site do Tribunal de Justiça, no processo de número 018070007680.

A decisão do juiz estimulou outros vestibulandos de Paranaíba a tomar a mesma medida. “Estou entrando com outro pedido de liminar em favor da vestibulanda Amanda Martins Corrêa, que ficou em 42º lugar na lista”, informou o advogado Fredson da Costa.


Assessoria de Imprensa - OAB

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 09 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)