Cassilândia, Terça-feira, 12 de Novembro de 2019

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16/10/2019 13:00

UEMS abre seleção de docentes para a Unidade de Cassilândia

Edital 231/2019 - PRODHS/UEMS foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (Edição 10.007)

Redação
UEMS abre seleção de docentes para a Unidade de Cassilândia

EDITAL Nº 231/2019 – PRODHS/UEMS
SELEÇÃO DE DOCENTES PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul através da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social, no uso da competência que lhe confere o artigo 14 da Resolução/COUNI-UEMS nº 479, de 23 de junho de 2016 e o artigo 3º da Resolução COUNI-UEMS n.º 206, de 7 de maio de 2002, com fundamento nos artigos 33 e 36 da Lei nº 2.230, de 2 de maio de 2001, na Resolução Conjunta COUNI/CEPE-UEMS nº 047, de 19 de novembro de 2009, e na Lei 4.135, de 15/12/2011, e suas alterações, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para Seleção de Docentes, destinada à contratação, para atribuição de aulas temporárias e cadastro reserva da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

1. DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, DA TITULAÇÃO EXIGIDA PARA INSCRIÇÃO E DAS UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
1.1 As áreas de conhecimento, a titulação exigida para inscrição e a Unidade Universitária são os seguintes:

UEMS abre seleção de docentes para a Unidade de Cassilândia

1.2. A inscrição, a seleção e a classificação dos candidatos será na área de conhecimento especificada no subitem 1.1.

1.3. A atribuição de aulas temporárias será realizada conforme a necessidade da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, dentro do prazo de validade da seleção, obedecida à ordem de classificação tratada no item 8.2 e os candidatos exercerão suas atividades nos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2. As inscrições estarão abertas, com exceção aos feriados, de segunda a sexta-feira, no período estipulado pelo cronograma do Anexo I deste Edital.

2.3. A ficha de inscrição estará disponível no endereço eletrônico www.uems.br, no link Editais e Concursos, bem como os arquivos contendo este edital e o programa da prova didática.
2.3.1. Caberá ao candidato baixar (download) os arquivos contendo os documentos mencionados no subitem 2.3, antes de realizar a inscrição.

2.4. O candidato formalizará sua inscrição com os seguintes documentos:
a) ficha de inscrição, onde consta declaração de que o candidato se submete a todas as condições deste edital, devidamente preenchida e assinada;
b) fotocópia do documento oficial de identidade (frente e verso);
c) fotocópia da formação exigida para o cargo, frente e verso, conforme subitem 1.1. No caso de diplomas estrangeiros, anexar cópia dos títulos revalidados no Brasil.
d) currículo lattes, acompanhado de fotocópias dos documentos correspondentes, encadernados com capa transparente e espiral simples, com todas as páginas numeradas e organizados sequencialmente de acordo com o Anexo II, tabelas I e II deste edital, que será utilizado para a prova de títulos. O candidato que não entregar o currículo conforme disposto neste item, permanecerá no certame, entretanto, o referido currículo não será considerado para efeito de pontuação.

2.4.1. Somente serão aceitos os seguintes documentos de identidade: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos de Identificação/Secretaria de Segurança Pública; pelos Comandos Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); carteira nacional de habilitação (somente modelo aprovado pelo artigo 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). No caso de candidato estrangeiro somente serão aceitos a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) junto com Passaporte.
2.4.1.1. As carteiras apresentadas deverão estar dentro do prazo de validade, quando for o caso.
2.4.2. A formação em curso de graduação será comprovada através de diploma devidamente registrado no Brasil.
2.4.3. Os títulos de pós-graduação serão comprovados através de:
a) certificado de conclusão de curso de especialização em consonância com as normas do Conselho Nacional de Educação, ou ata de defesa de monografia acompanhada do histórico escolar;
b) diploma de mestre e/ou doutor, ou ata de defesa de dissertação/tese acompanhada do histórico escolar correspondente.
2.4.3.1. Os títulos de pós-graduação stricto sensu comprovados serão aceitos desde que os cursos sejam recomendados e reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), conforme legislação em vigor.
2.4.4. A experiência profissional será comprovada através de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou declaração ou certidão de tempo de serviço, constando função exercida, início e término do período trabalhado, não sendo computado como experiência profissional tempo de estágio ou monitoria.

2.5. Os documentos da inscrição podem ser entregues pessoalmente ou encaminhados pelos Correios, exclusivamente via Sedex, para o seguinte endereço:

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS
Unidade Universitária de Cassilândia
Comissão Organizadora de Seleção de Docentes
Rodovia MS 306 - km 6,4 - CEP: 79540-000
Cassilândia – MS

2.5.1. A inscrição postada após o último dia do prazo para inscrição não será considerada.

2.6. Em hipótese alguma será admitida alteração na ficha de inscrição após a efetivação da mesma.

2.7. A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul não se responsabilizará caso a inscrição do candidato não seja concretizada por falhas de computadores, congestionamento de linhas, ou outros fatores de ordem técnica, e ainda por atraso na entrega dos documentos pelo correio.

2.8. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, e-mail, condicional e/ou extemporânea.

2.9. O título básico de formação acadêmica é o correspondente ao indicado no subitem 1.1. deste edital.

3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições deferidas serão homologadas e, juntamente com as indeferidas por qualquer motivo, serão divulgadas em edital, no endereço eletrônico www.uems.br, no link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, no período estabelecido no Cronograma do Anexo I deste Edital, onde constará ainda, a data, horário e local em que serão realizados os sorteios relativos à Prova Didática na área de conhecimento, estando convocado o candidato ou seu procurador legalmente constituído a participar desta reunião pública de sorteios.

3.2. Não serão homologadas as inscrições com documentação incompleta ou que não atendam os prazos e as exigências constantes deste edital.

3.3. Do resultado da homologação, caberá recurso ao Presidente da Comissão Organizadora, devendo ser interposto conforme Cronograma do Anexo I deste Edital, podendo o mesmo ser registrado pessoalmente, na Secretaria da Unidade Universitária de Cassilândia.

3.4. A decisão do Presidente da Comissão Organizadora será divulgada através de edital, que será publicado no endereço eletrônico www.uems.br, no link Editais e Concursos.

4. DA BANCA EXAMINADORA
4.1. Após a homologação das inscrições dos candidatos, a Comissão Organizadora indicará os membros de cada Banca Examinadora, que serão designados através de portaria específica.

4.2. A presidência da Banca Examinadora será escolhida entre seus pares, respeitando-se, porém, a hierarquia quanto à titulação acadêmica.

4.3. Não poderão participar da(s) Banca(s) Examinadora(s) cônjuges, parentes consanguíneos ou afins dos candidatos, em linha reta, ou na colateral até o 3º (terceiro) grau.

5. DAS PROVAS
5.1. As provas serão realizadas no período estipulado pelo Cronograma do Anexo I deste Edital em Cassilândia/ MS.
5.1.1. Somente poderá submeter-se às provas o candidato que tiver a inscrição homologada, devendo, para tanto, apresentar a cédula de identidade ou documento equivalente, conforme disposto no presente edital.

5.2. O processo seletivo constará das seguintes provas:
a) prova didática;
b) prova de títulos.

5.3. A realização das provas, na área de conhecimento, estará sob a responsabilidade de banca(s) examinadora(s), e cada uma será constituída por três membros efetivos e um suplente dos quais, pelo menos um, tenha titulação igual ou superior a dos candidatos.

5.4. A data, horário e local dos sorteios relativos à prova didática de cada área de conhecimento constarão em edital, conforme estabelecido no subitem 3.1.

5.5. Os sorteios serão organizados da seguinte forma:
a) o primeiro sorteio estabelecerá a ordem em que os candidatos submeter-se-ão à prova didática;
b) o segundo sorteio estabelecerá o item da prova, que será único para todos os candidatos.

5.6. Não haverá segunda chamada para a prova e nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos.

5.7. O não comparecimento no sorteio e na prova didática, por qualquer motivo, implicará na eliminação automática e irrecorrível do candidato.
5.7.1. O candidato poderá eleger um procurador por meio de procuração simples para representá-lo no sorteio.

6. DA PROVA DIDÁTICA
6.1. A prova didática, aberta ao público, versará sobre um item do programa sorteado para os candidatos e iniciar-se-á, no mínimo, 22 (vinte e duas) horas após a realização do sorteio.
6.1.1. É vedado ao candidato assistir a prova didática de outro candidato.

6.2. Iniciada a prova didática, não será permitida a entrada do público.

6.3. A prova didática compreenderá parte expositiva com duração de, no mínimo 30 (trinta) minutos e no máximo 40 (quarenta), e eventual parte arguitiva, a juízo da Banca Examinadora, que poderá solicitar esclarecimentos relacionados com o conteúdo exposto, pelo prazo de até dez minutos para cada membro da banca.
6.3.1. Perderá um ponto na nota da prova didática o candidato que não cumprir o tempo mínimo de 30 (trinta) e máximo de 40 (quarenta) minutos.
6.3.2. Antes de iniciar a parte expositiva, o candidato deverá entregar 4 (quatro) cópias do Plano de Aula, referente ao item sorteado do programa, sendo 1 (uma) para ser anexada à Ata de Avaliação e 1 (uma) para cada membro da Banca Examinadora.
6.3.3. A não entrega do plano no início da aula implicará na eliminação do candidato.

6.4. A avaliação da prova didática de cada candidato observará os seguintes critérios:
6.4.1. PLANO DE AULA
a) Adequação dos objetivos ao tema
b) Dados essenciais do conteúdo
c) Adequação dos procedimentos e recursos didáticos
d) Indicação das referências bibliográficas

6.4.2. DESENVOLVIMENTO DA AULA DIDÁTICA
6.4.2.1. Conteúdo
a) Apresentação e problematização
b) Desenvolvimento sequencial
c) Articulação do conteúdo com o tema
d) Exatidão e atualidade
e) Síntese analítica

6.4.2.2. Exposição
a) Consistência argumentativa (questionamentos, exemplificações, dados, informações, etc.)
b) Adequação do material didático ao conteúdo
c) Clareza, objetividade e comunicabilidade
d) Linguagem: adequação, correção, fluência e dicção
e) Adequação ao tempo disponível

6.5. A cada prova didática, cada examinador atribuirá ao candidato uma nota da escala de 0 (zero) a 10 (dez).

6.6. Encerrada a prova didática de todos os candidatos, o presidente da Banca Examinadora providenciará a publicação das notas em edital e afixará no local de prova.

6.7. Será eliminado do processo seletivo o candidato que não obtiver na prova didática nota igual ou superior a 7,0 (sete), resultante da média aritmética simples, das notas atribuídas pelos examinadores.

7. DA PROVA DE TÍTULOS
7.1. A prova de títulos far-se-á através da avaliação do currículo lattes, somente dos candidatos aprovados na prova didática, e que tiveram seus currículos aceitos conforme subitem 2.4, observando-se os critérios estabelecidos no Anexo II deste edital.
7.1.1. Não será permitida alteração ou juntada de quaisquer títulos ao currículo após a efetivação da inscrição.
7.1.2. Somente serão pontuados os títulos relacionados no anexo II deste Edital com sua respectiva pontuação.

7.2. Na prova de títulos, a Banca Examinadora atribuirá uma nota obtida a partir do seguinte cálculo:

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7.3. Encerrada a prova de títulos dos candidatos, o presidente da Banca Examinadora providenciará a publicação das notas em edital e afixará no local de prova.

7.4. Para a pontuação dos títulos da Tabela 2 do Anexo II deste Edital serão considerados os 3 (três) últimos anos, a contar da data do Edital de abertura das inscrições.

8. DO RESULTADO FINAL
8.1. A nota final será calculada através da soma das notas da prova didática e de títulos.

8.2. O candidato será classificado na área de conhecimento da seleção, de acordo com a ordem decrescente da nota final.

8.2.1. Em caso de empate, serão observados, pela ordem, os seguintes critérios de desempate:
a) titulação acadêmica;
b) nota da prova didática;
c) tempo de magistério superior.
d) maior idade;

8.3. A Banca Examinadora encaminhará o resultado final do processo seletivo à Comissão Organizadora, que providenciará o encaminhamento à Reitoria para homologação.

8.4. O edital de homologação do resultado final será divulgado no endereço eletrônico www.uems.br, no link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

8.5. Contra o resultado final da seleção caberá recurso à Reitoria, devendo ser interposto no prazo estipulado pelo Cronograma do Anexo I deste Edital, devendo o mesmo ser registrado na Secretaria da Unidade Universitária de Cassilândia, nos casos de arguição de ilegalidade.

9. DOS IMPEDIMENTOS À CONTRATAÇÃO
9.1. Estão impedidos de serem contratados os candidatos:
a) ocupantes de cargo, de emprego, ou de função pública federal, estadual, municipal, ou do Distrito Federal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público, de categoria funcional de nível médio, que não seja de natureza técnica ou científica, inclusive aposentados ou em licença para tratamento de interesses particulares ou licença semelhante;
b) servidor aposentado em dois cargos, por invalidez, ou por aposentadoria compulsória (federal, estadual ou municipal);
c) ocupantes de cargo, emprego ou função em regime de dedicação exclusiva;
d) em situação de acumulação lícita que ultrapasse sessenta horas semanais na soma do vínculo já existente com
a carga horária da contratação;
e) em situação que ultrapasse cinquenta horas semanais, quando as aulas forem assumidas por professor da rede estadual de ensino de MS, que tenha vínculo efetivo com a administração pública, em regime de acumulação, permitido em lei; nos termos do Decreto nº 14.137, de 06/02/2015.
f) em situação que ultrapasse quarenta horas semanais quando assumidas por professor contratado da rede estadual de ensino de MS, nos termos do Decreto nº 14.137, de 06/02/2015.
g) que mantenham dois vínculos com o serviço público, independentemente da soma das cargas horárias decorrentes desses vínculos;
h) militar na ativa.

10. DO EXAME MÉDICO
10.1. O candidato, no ato da contratação, apresentará atestado médico ocupacional de que está em boas condições de saúde física e mental.

11. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAR AS PROVAS
11.1. Ao candidato com deficiência é assegurado o direito de requerer condições especiais para fazer as provas, que não incluem atendimento domiciliar, hospitalar ou de transporte.

11.2. O atendimento diferenciado consistirá em: acesso à mesa para cadeirante; ensalamento térreo; tempo adicional para a realização da prova.

11.3. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste Edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

11.4. Será considerada pessoa com deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias constantes do art. 4º, do Decreto nº. 3.298, de 20.12.1989, publicado no DOU de 21.12.1989, Seção 1, alterado pelo Decreto nº. 5.296, de 02.12.2004, publicado na Seção 1, do Diário Oficial da União, de 03.12.2004.

11.5. O candidato que necessitar de atendimento diferenciado deverá especificar, no formulário de inscrição, a natureza da deficiência;

11.6. O candidato deverá remeter junto com a inscrição, original ou cópia autenticada do laudo de médico especialista na sua deficiência, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores à publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, juntamente com o Requerimento de Atendimento Diferenciado.
11.6.1. O laudo médico valerá somente para este certame, não podendo ser devolvido.

11.7. O candidato com deficiência que necessitar de acesso à mesa para cadeirante, ensalamento térreo e/ou tempo adicional para a realização da prova, conforme previsto no artigo 40, parágrafo 2º, do Decreto nº. 3.298/99 e suas alterações, deverá encaminhar, juntamente com os demais documentos de sua inscrição, o requerimento com justificativa, acompanhado de parecer emitido por médico especialista da área de sua deficiência.
11.7.1. O tempo adicional concedido será de 25% além do tempo normal previsto para os demais candidatos.

12. DO REGIME DE TRABALHO
12.1. O professor contratado ficará sujeito a um dos seguintes regimes de trabalho:
a) de 20 (vinte) horas semanais, com obrigação de ministrar, no mínimo, 10 (dez) horas semanais em sala de aula; ou
b) de 40 (quarenta) horas semanais, com obrigação de ministrar, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais em sala de aula.

12.2. O professor contratado ficará sujeito ao Regime Geral da Previdência Social, na forma da Lei nº 8.647/93.

13. DA REMUNERAÇÃO
13.1. A remuneração do Professor Contratado será fixada conforme sua titulação (comprovada no momento da formalização do contrato), de acordo com o regime de trabalho estabelecido no subitem 12 deste Edital, e com base no valor de salários estabelecidos para os cargos de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, de acordo com o quadro abaixo:

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14. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO EM CASO DE APROVAÇÃO

14.1. São requisitos exigidos para a contratação:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) se do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;
c) estar quite com as obrigações eleitorais;
d) gozar de boa saúde e estar capacitado física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, nos termos da legislação pertinente;
e) possuir a formação acadêmica especificada no subitem 1.1 deste edital.
f) se estrangeiro, possuir passaporte atualizado com visto de permanência que permita o exercício de atividade laborativa no Brasil.

14.2. O candidato deverá apresentar cópias dos seguintes documentos para a contratação:
a) Carteira de Identidade comum;
b) CPF;
c) Título de Eleitor, e comprovante recente de quitação com as responsabilidades eleitorais;
d) PIS/PASEP;
e) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) como informação complementar;
f) Quitação com as obrigações militares;
g) Certidão de casamento ou nascimento;
h) Se houver dependentes, documentos que comprovem a dependência, quando for o caso;
i) Atestado de residência (fatura de água, luz ou telefone);
j) Cartão de conta corrente e individual no Banco do Brasil ou comprovante bancário de abertura da conta no Estado de MS;
k) Atestado de saúde emitido por médico do trabalho;
l) Ficha de cadastramento;
m) Formulário de cadastro de dependentes
n) Formulário de declarações funcionais;
o) Formulário de consulta de qualificação cadastral.
14.2.1. Os formulários e demais informações sobre os documentos a serem apresentados no ato da contratação estão disponíveis em http://www.uems.br/pro_reitoria/humano/contratados .

14.3. A formação em curso de graduação será comprovada através de diploma devidamente registrado no Brasil, acompanhado do histórico escolar correspondente.

14.4. Os títulos de pós-graduação serão comprovados através de:
a) certificado de conclusão de curso de especialização, acompanhado de histórico escolar, em consonância com as normas do Conselho Nacional de Educação, ou ata de defesa de monografia acompanhada do histórico escolar e declaração, atestado ou certidão de conclusão do curso, quando for o caso;
b) diploma de mestre e/ou doutor, acompanhado de histórico escolar, ou ata de defesa de dissertação/tese acompanhada do histórico escolar e declaração, atestado ou certidão de conclusão do curso correspondente, quando for o caso.
14.4.1. Os títulos de pós-graduação stricto sensu comprovados serão aceitos desde que os cursos sejam recomendados e reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), conforme legislação em vigor.
14.4.2. O título que atribuirá o nível ao professor deverá ser autenticado em cartório.

14.5. Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes dos itens 14.1, 14.2, 14.3 e 14.4, conforme o caso, serão exigidos no ato da contratação, sendo condição indispensável para esse ato.

15. DA CONTRATAÇÃO
15.1. A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso automático, mas apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a assinatura do contrato condicionada à observância das disposições da Lei 4.135, de 15/12/2011, da ordem de classificação, do prazo de validade do processo seletivo e do interesse da UEMS.

15.2. Serão contratados, com observância da ordem de classificação no certame, apenas os candidatos necessários às demandas do Ensino.

15.3. Dentro do número de vagas oferecidas, e com observância da classificação no certame, os candidatos serão convocados a se apresentarem na Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social/Setor de Pessoal, situada a Cidade Universitária de Dourados, Rodovia Dourados-Itahum, km 12, Bloco A, piso superior, para assinatura do contrato de prestação de serviço conforme estabelecido no Edital de Convocação para Contratação.

15.4. É permitida a contratação de candidato com deficiência desde que as atribuições do cargo/função, sejam compatíveis com a sua deficiência.

16. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
16.1. A vigência do contrato será de acordo com a necessidade de profissional, que poderá ser de até 12 meses e vigorará a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado uma única vez, por até 12 meses.

16.2. O contrato do professor substituto extinguirá, sem direito a indenização, nas seguintes situações:
a) por término do prazo contratual;
b) por iniciativa do contratado, que deverá ser comunicada, por escrito, à Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
c) por provimento originário;
d) por remanejamento interno de professor efetivo;
e) por preenchimento de vaga por professor efetivo;
f) por cessação do objeto que determinou a contratação;
g) por retorno antecipado do professor em afastamento para capacitação;
h) por iniciativa da UEMS, em virtude de interesse público.

17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. A presente seleção de docentes será coordenada pela Comissão Organizadora designada por portaria específica, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.

17.2. Este edital será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

17.3. A presente seleção será válida para o ano letivo de 2020, podendo no interesse da UEMS, ser prorrogada por mais um ano letivo.

17.4. Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as divulgações relativas ao processo seletivo, bem como as publicações do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, no endereço eletrônico http://www. imprensaoficial.ms.gov.br e ainda, www.uems.br, no link Editais e Concursos.

17.5. O candidato classificado poderá ser lotado em mais de 01 (uma) Unidade Universitária a critério da Pró- Reitoria de Ensino.

17.6 Em casos excepcionais e demonstrado interesse da administração, poderão ser realizadas contratações com carga horária menor que a estipulada neste edital.

17.7. O candidato classificado deverá manter atualizado seu telefone e endereço na Unidade Universitária em que concorreu, durante o período de validade da seleção.

17.8. Os candidatos não aprovados ou que tiverem suas inscrições indeferidas poderão retirar os documentos apresentados para inscrição, na Secretaria da Unidade Universitária de Cassilândia, até trinta dias após o encerramento da seleção. Os candidatos aprovados e não contratados poderão retirá-las até trinta dias após a data de vencimento do prazo de validade da seleção. Decorridos os prazos citados, os documentos serão inutilizados.

17.9. Verificado, em qualquer época, que o candidato apresentou declaração falsa ou dados incorretos na ficha de inscrição, bem como o não preenchimento de qualquer um dos requisitos citados neste edital, sua inscrição será cancelada, e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, além dos procedimentos e das penalidades legais previstas.

17.10. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação na seleção, valendo, para esse fim, o edital de homologação do resultado final publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, que poderá ser consultado no endereço eletrônico: www.imprensaoficial.ms.gov.br.

17.11. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

17.12. O candidato poderá tirar suas dúvidas pelo telefone (67) 3596-7600, na Unidade Universitária de Cassilândia.

17.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

Dourados, 15 de outubro de 2019.

Prof. Dr. Aguinaldo Lenine Alves
Pró-Reitor de Desenvolvimento Humano e Social

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