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01/12/2003 19:55

TVs e rádios discordam de critérios para programação

Carolina Pimentel/ABr

O projeto de lei da Câmara dos Deputados que propõe a regionalização da programação cultural, artística e jornalística das emissoras de televisão e rádio discrimina os programas religiosos. A opinião é do representante das televisões no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Roberto Wagner.

De acordo com o projeto, as emissoras de televisão são obrigadas a destinarem parte de sua transmissão a programas culturais, artísticos e jornalísticos produzidos nos estados onde estão localizadas. No entanto, o projeto diz que os programas religiosos têm direito a no máximo 10% do tempo estipulado.

“Hoje, todas as emissoras de televisão do país, sem exceção, transmitem programação religiosa. Se você cria para as televisões um embaraço de tempo para os programas religiosos, você está favorecendo os programas não-religiosos”, argumentou Roberto Wagner, após reunião da Comissão de Regionalização da Programação.

O conselheiro Paulo Machado, representante das emissoras de rádio, também apontou outras falhas no projeto, como as dificuldades que as emissoras vão enfrentar para destinar 10% de seu tempo de transmissão a programas de caráter regional.

Segundo Paulo Machado, o setor de rádio é bastante segmentado e as emissoras sobrevivem porque definem sua produção para públicos específicos. “Como um programador de rádio de uma emissora de música clássica vai encontrar música clássica regional para inserir na programação?”, questionou o conselheiro.

Ele disse ainda que a regionalização poderá significar a transferência de renda das pequenas emissoras para os grandes centros de produção, à medida que muitas delas terão de comprar programas produzidos pelas grandes produtoras. “Vamos desempregar a atividade local para empregar nos grandes centros”, ressaltou Paulo Machado.

O conselheiro Francisco Pereira, que representa a categoria dos radialistas, discorda do representante das rádios. Para ele, a regionalização da programação das emissoras de TV e rádio poderá ser uma fonte geradora de emprego, já que as empresas terão que desenvolver programas nos estados onde estão sediadas. “Cada emissora, onde ela está, será obrigada a produzir algum tipo de programa naquele local. A lógica em fortalecer a regionalização vai gerar empregos”, disse.

A Comissão que cuida da regionalização da programação vai encaminhar um documento ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney, para ampliar o prazo de entrega do relatório sobre o projeto de lei. A Comissão tem apenas mais uma reunião, no próximo dia 8, para discutir o assunto.

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