O Ministério Público Federal promoverá na segunda-feira (24), em São Paulo, audiência pública para debater a implantação do sistema de televisão digital no Brasil. A democratização da informação e a inclusão social serão discutidas a partir das 13 horas por especialistas do governo e da sociedade civil.

A TV digital é uma tecnologia que pode funcionar como uma televisão comum na transmissão de programas, pode ser usada para entrar na internet ou mesmo para transmitir ligações de telefone, inclusive celulares.

O governo brasileiro ainda não anunciou qual será o sistema digital adotado para substituir a TV analógica. Os debates se dividem entre os defensores do padrão europeu de TV digital (DVB), do padrão japonês (ISDB) e do americano (ATSC).

Uma das exigências do Brasil para a escolha é a geração de empregos no país e a transferência de tecnologia. O governo japonês já se comprometeu a promover a transferência, apoiando as empresas japonesas em trabalhos no Brasil. Em memorando assinado no último dia 13, o Japão se propôs a criar um sistema nipo-brasileiro de televisão digital, se seu sistema for o escolhido. Isto seria feito com a criação de um centro de desenvolvimento e os japoneses receberiam engenheiros brasileiros para treinamento.

Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que "agora a decisão depende do presidente Lula". Na mesma data, a televisão digital foi tema também de reunião do Parlamento Latino-Americano (Parlatino), na Argentina. O deputado Orlando Fantazzini (PSol-SP), que participou do encontro, defende que a decisão brasileira seja tomada em concordância com os demais países latino-americanos. Para ele, a adoção de um único padrão tecnológico pode contribuir para a integração cultural da região.

Há ainda os que defendem um sistema totalmente brasileiro: os estudantes de Engenharia de Telecomunicações do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) afirmam que, há dois anos, professores do Inatel – juntamente com outros 22 consórcios – desenvolvem um sistema que substituiria a importação. Segundo os estudantes, o governo já investiu cerca de R$ 50 milhões nas pesquisas e uma das vantagens seria permitir a criação de novos canais e a regionalização da televisão.

De acordo com o Ministério das Comunicações, o processo de transição do formato analógico para o digital deve durar pelo menos dez anos. A expectativa é de que o novo equipamento chegue ao consumidor com preços que variam de R$ 100 a R$ 30 mil. Nos casos mais baratos, bastaria comprar a caixa de conversão que pode ser acoplada à televisão já em uso. Nos mais caros, o consumidor pode comprar um aparelho produzido especificamente para a nova tecnologia. O governo estuda linhas de financiamento para facilitar o acesso da população.