Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

15/03/2016 08:00

Turma restabelece confissão de taifeiro que faltou a audiência com atestado

TST

 

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e restabeleceu a pena de confissão ficta aplicada a um taifeiro que moveu ação trabalhista contra a empresa, mas faltou à audiência de conciliação e instrução. Ele justificou sua ausência por meio de um atestado médico que não comprovava a impossibilidade de locomoção, conforme prevê a Súmula 122 do TST.

O taifeiro pretendia ser reintegrado ao emprego, alegando que foi dispensado injustamente após retornar de licença previdenciária por doença auditiva causada pelo exercício da profissão. No dia da audiência, o trabalhador, residente em São Pedro d' Aldeia (RJ), procurou médico que, em documento com timbre da Secretaria Municipal de Saúde, atestou apenas que ele tinha a necessidade de um dia de repouso.

O juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) considerou o atestado genérico, porque não especificava a doença que o acometera nem comprovava a incapacidade de deslocamento que justificasse o não comparecimento à audiência. Aplicou então a pena de confissão ficta, na qual se toma como verdadeiras as alegações de uma das partes pela ausência da parte contrária, e julgou improcedentes os seus pedidos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), porém, afastou a confissão ficta, considerando que a determinação de repouso seria suficiente para comprovar a impossibilidade de locomoção, e determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho, para a reabertura da ação.

TST

O relator do recurso de revista da Petrobras, desembargador convocado José Rêgo Júnior, entendeu que o acórdão regional contrariou a jurisprudência consolidada do TST. Para o magistrado, acatar como justificativa um atestado médico que não assinala a incapacidade de locomoção e não especifica a enfermidade que acometeu o trabalhador no dia da audiência contraria os requisitos estabelecidos pela Súmula 122.

A decisão foi unânime.

(Alessandro Jacó/CF)

Processo: RR-67900-69.2002.5.01.0036

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)