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08/10/2005 06:38

Turma de Uniformização dos JEFs tem reunião segunda

Roberta Bastos - STJ

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), se reúne em sessão ordinária na próxima segunda-feira (10/10), às 9h, na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), localizado no SAFS, Q 6 lote 1 trecho 3, Brasília-DF. A sessão está prevista para acontecer em dois turnos, pela manhã e à tarde.

Na pauta de julgamento constam processos de natureza previdenciária ou administrativa (envolvendo servidores públicos).

As sessões ordinárias do colegiado são presididas pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro José Arnaldo da Fonseca, do STJ. A Turma Nacional é composta por dez juízes federais que atuam nos Juizados Especiais Federais das cinco regiões da Justiça Federal, sendo dois juízes de cada região.

Compete à Turma Nacional harmonizar a jurisprudência dos Juizados Especiais Federais em nível nacional decidindo sobre os casos de divergências entre decisões das Turmas Recursais de diferentes regiões ou entre estas e a Jurisprudência dominante do STJ.

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