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06/06/2005 08:07

TST propõe criação de 141 vagas de juiz substituto em SP

TST

O Tribunal Superior do Trabalho vai encaminhar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei para a criação de 141 cargos de juiz do trabalho substituto na 2ª Região (com jurisdição na capital paulista e cidades próximas). O envio da proposta foi aprovado pelo Pleno do TST, conforme recomendação do vice-presidente do Tribunal, ministro Ronaldo Leal. A providência atende a solicitação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) de São Paulo.

“A elaboração do referido anteprojeto de lei decorreu da urgente necessidade de se implementarem meios para a consecução dos objetivos institucionais da Justiça do Trabalho, tendo em vista as dificuldades impostas aos magistrados, decorrentes do elevado volume de ações trabalhistas no Estado”, explicou o vice-presidente do TST.

Segundo as estimativas da Amatra-SP, a
criação dos cargos permitirá um incremento na capacidade de trabalho, “aumentando em 100% a eficiência quanto à celeridade dos processos e dobrando a arrecadação de tributos federais, providência que resultará em benefício direto para os jurisdicionados”.

Os dados apontam que o volume de causas nas Varas do Trabalho de São Paulo é maior que todo o movimento judiciário de 12 Estados da federação somados. O excesso de demanda tem proporcionado, a cada magistrado local, uma média de 2.250 processos por ano.

Dados de junho de 2003, época em que Ronaldo Leal atuava como corregedor-geral da Justiça do Trabalho, revelaram que São Paulo tinha 344 cargos de juízes: na 2ª instância, 64 juízes; nas Varas do Trabalho, 141 juízes titulares e 139 juízes substitutos. Naquele ano, os juízes das Varas julgaram ou conciliaram 305.290 processos, e o número de ações a serem julgadas era de 510.862, considerando o resíduo de 2002 (192.531) as reclamações trabalhistas ajuizadas chegaram a 314.301no ano de 2003.

Apesar da média de processos julgados ou conciliados pelos juízes das Varas do Trabalho da 2ª Região ter sido a maior do País (1.090 ações enquanto a média nacional foi de 715), verificou-se que foram solucionados apenas 59,76% do total de processos existentes em 2003.

“O gigantismo desses números demonstra a gravidade da situação e, em conseqüência, a importância social do anteprojeto, principalmente se considerarmos a natureza alimentar do crédito trabalhista e a exigência de celeridade em sua satisfação, sob pena de acarretar prejuízos irreparáveis para o trabalhador e sua família”, observou o vice-presidente do TST. A providência foi recomendada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no estudo “Plano de Reforma Institucional – Desenho de Vara Modelo para a 1ª Instância da Capital”, encomendado pelo TRT paulista.

Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional, as Varas do Trabalho de São Paulo passarão a contar com um juiz do trabalho (titular) e dois juízes substitutos. (MA 153405/2005-000-00-00.8)

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