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21/11/2007 14:22

TST instala nova Turma e completa composição

O Tribunal Superior do Trabalho instalou nesta quarta-feira (21/11) a 8ª Turma, presidida pela ministra Maria Cristina Peduzzi e integrada pelos ministros Dora Maria da Costa e Márcio Eurico Vitral Amaro. Com a instalação deste órgão, fica completa a composição do TST, de acordo com a Emenda Constitucional 45/04 — Reforma do Judiciário. A reforma aumentou de 17 para 27 o número de ministros do TST.

“O evento é histórico sob vários prismas”, afirmou o presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, ao declarar instalada a nova Turma. Ele destacou que a nova Turma tem competência para julgar, principalmente, Recursos de Revista e Agravos de Instrumento.

É a primeira vez que um órgão do TST é presidido por uma mulher. “O aumento da composição do TST, o aumento do quadro de servidores recentemente obtido, que permitiu dotar os gabinetes dos ministros de quadro compatível com suas necessidades, e a introdução de ferramentas de informática, sem dúvida, propiciarão melhor desempenho do Tribunal – o que aliás já vem acontecendo, tanto que o número de processos julgados até outubro deste ano é de 126.675”, afirmou o ministro Rider de Brito.

Ao assumir a presidência da 8ª Turma, a ministra Maria Cristina Peduzzi lembrou que, com a criação este ano das duas novas Turmas, o TST deve ter sua capacidade de julgamento ampliada em 32%. “Este é nosso objetivo e propósito: implementar os princípios constitucionais da celeridade e da segurança jurídica, respondendo às expectativas da sociedade e buscando implementar os ideais de eqüidade e justiça”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico

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