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12/05/2004 09:14

TST e OAB defendem manutenção do "Penhora on-line”

TST

O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estão trabalhando na redação de um manifesto conjunto em que defendem a manutenção e aperfeiçoamento do sistema Bacen-Jud (conhecido como “Penhora on-line”) – criado mediante convênio entre o TST e o Banco Central e que permite o bloqueio ‘on-line’ nas contas correntes dos devedores da Justiça do trabalho. O posicionamento comum foi acertado durante reunião entre representantes das duas instituições, realizada ontem à noite na sede do TST.

Magistrados e advogados estão convencidos de que a possibilidade de eliminação do Bacen-Jud – alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e de um projeto de lei em tramitação no Legislativo, ambos por iniciativa do PFL – representará um retrocesso. Apoiados na experiência concreta da aplicação do sistema de penhora por meio eletrônico, os dois segmentos profissionais estão convencidos do enorme avanço proporcionado pelo sistema que conferiu eficácia à execução das decisões da Justiça do Trabalho em benefício maior das partes.

O encontro teve a presença dos ministros Vantuil Abdala (presidente), Ronaldo Lopes Leal (vice-presidente), Rider Nogueira de Brito (corregedor-geral) e Luciano de Castilho, ao lado dos representantes da OAB – os advogados Cezar Britto, Nilton Correia e Luis Carlos Moro. Os participantes avançaram no estreitamento das tarefas da comissão formada pelos dois órgãos. Decidiu-se que o campo temático do grupo será ampliado a fim de abranger outros temas além das reformas sindical, trabalhista, processual e do Poder Judiciário.

Também foi acertada a criação de subcomissões mistas destinadas a ampliar os debates e buscar sugestões para os assuntos de interesses comuns. A exemplo da comissão nacional, esses órgãos serão compostos por quatro magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho e quatro advogados das respectivas Seccionais.

Haverá um estreitamento do trabalho entre as assessorias parlamentares do TST e OAB e a criação de links nos sites das duas instituições na Internet a fim de divulgar informações e recolher propostas – que também serão objetos de palestras públicas mensais envolvendo os temas de interesse mútuo e com a participação de profissionais selecionados de comum acordo.

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