O Tribunal Superior Eleitoral encaminhou ontem para publicação no Diário de Justiça o acórdão relativo ao julgamento do governador de Roraima, Flamarion Portela (RESPE 21.320). A idéia é tornar pública a decisão do dia 3 de agosto passado, quando o Tribunal, por maioria de votos, cassou o mandato do governador pelo crime de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2002, quando foi reeleito.

A publicação deverá ocorrer na edição da próxima segunda-feira, dia 30, data em que começa a contar prazo para eventuais recursos.