Cassilândia, Sexta-feira, 24 de Março de 2017

Últimas Notícias

12/02/2010 08:05

TSE suspende primeira eleição em Paraíso das Águas (MS)

TSE

A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram suspender a primeira eleição no recém criado município de Paraíso das Águas, Mato Grosso do Sul, que estava marcada para o próximo dia 14 de março.

A eleição foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso do Sul por meio de uma resolução. O Ministério Público, no entanto, argumenta que não caberia ao TRE convocar a eleição e pede que o certame seja realizado somente em 2012.

Liminar concedida

De acordo com o relator, ministro Felix Fischer, a situação é ímpar, pois “o processo eleitoral é de competência legislativa da União, razão pela qual não competiria ao estado legislar sobre o tema. E, da mesma forma, um órgão da Justiça Eleitoral não poderia fazê-lo”.

Em seu voto, ele destacou que a autorização para a criação de um município não está vinculada a sua imediata estruturação e funcionamento. Assim, a nova cidade poderia continuar funcionando com o prefeito do “município mãe” até as próximas eleições municipais.

Seu voto foi acompanhado por unanimidade, mas a questão ainda será analisada em definitivo pelo Plenário, uma vez que a liminar concedida hoje apenas suspende a eleição até o julgamento do caso.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 24 de Março de 2017
Quinta, 23 de Março de 2017
10:00
Receita do dia
Quarta, 22 de Março de 2017
21:53
Cassilândia
20:41
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)