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02/08/2007 05:32

TSE suspende cassação de governador da Paraíba

Isabela Vieira/STJ

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, suspender a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral na segunda-feira (30). Os ministros do TSE julgaram ontem (1) medida cautelar com pedido de liminar anulando a decisão que incluía o vice-governador, José Lacerda Neto.

A liminar vale até que seja julgado o Recurso Ordinário, que deve ser apresentado por Cunha Lima. De acordo com nota divulgada pelo TSE, o relator da matéria, ministro Ayres Britto, ressaltou que ainda cabe recurso no Tribunal Regional da Paraíba: "Decisões proferidas pelos Tribunais Regionais, implicando afastamento do chefe do Executivo, deverão aguardar a publicação do acórdão e, se for o caso, esperar eventual interposição de Embargo de Declaração”.

Para o ministro Ayres Britto, a alternância sucessiva no Executivo, originada por meio de cassação de mandato, é inconveniente e pode ocasionar “um indiscutível efeito instabilizador na condução da máquina administrativa e do próprio quadro psicológico dos eleitores”.

Ainda segundo a nota do TSE, Ayres Brito prevê “um risco enorme” ao segundo colocado nas eleições, o senador José Maranhão (PMDB), que poderia renunciar ao cargo para assumir o governo da Paraíba, quando ainda cabe revisão da decisão pelo TRE.


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