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30/11/2011 06:36

TSE reverte decisão que cassou mandato do governador de Roraima

Débora Zampier, Agência Brasil

Brasília – O mandato do governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB-RR), foi mantido ontem (29) por maioria de 6 votos a 1 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que cassou o mandato do político no início do ano.

Anchieta Junior era acusado pelo principal rival na campanha eleitoral, Neudo Campos (PP), de usar uma emissora pública, a Rádio Roraima, para promover sua reeleição em 2010 e fazer críticas a seus concorrentes. Após a decisão do TRE-RR, o governador se manteve no cargo devido a uma liminar do relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Arnaldo Versiani.

No voto apresentado nesta noite, Versiani decidiu extinguir o processo porque o autor das críticas à Neudo Campos no programa de rádio, o locutor Mário César Balduíno, não era citado no processo. Para Versiani, não é possível dissociar o autor da conduta de seu beneficiário, o governador eleito.

O relator também lembrou que se houvesse dois processos – um contra o responsável pela irregularidade e outro contra o beneficiário – haveria o risco de existir duas decisões diferentes para a mesma situação. Acompanharam o voto os ministros Cármen Lúcia, Nancy Andrighi, Gilson Dipp, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski.

O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello. Ele entendeu que não havia necessidade de citação de Balduíno no processo porque a pena aplicada ao governador e ao radialista não precisaria ser a mesma.


Edição: Rivadavia Severo

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