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04/09/2004 09:36

TSE rejeita recurso contra cassação de parlamentares

Agência Câmara

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou ontem à noite, por unanimidade de votos, o recurso ajuizado pelo senador João Capiberibe e por sua mulher, a deputada Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, contra a cassação de seus mandatos. Foram julgados ontem recursos chamados embargos de declaração, previstos para contestar obscuridade, omissão ou contradição da sentença. Os ministros contestaram esses pressupostos
Os dois parlamentares são acusados de compra de votos nas eleições de 2002. Eles haviam conseguido um liminar em maio para permanecerem no cargo até a decisão final do TSE. A perda do mandato foi decidida pelo TSE em abril deste ano.
Os advogados dos dois parlamentares anunciaram que vão recorrer da decisão do TSE ao Supremo Tribunal Federal (STF). O senador e a deputada vão pedir uma liminar para aguardarem no cargo a decisão final do STF.



Reportagem – Cláudia Lisboa
Edição – Paulo Cesar Santos

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