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07/11/2005 20:40

TSE recebe parecer contra mudança de lei eleitoral

Fernanda Muylaert/ABr

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, e integrantes do Fórum pela Moralidade Eleitoral participaram, hoje (07), em Brasília, de uma reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso.

Durante o encontro, realizado no gabinete do ministro, representantes do Fórum entregaram a Velloso um documento com parecer contrário à alteração do artigo 16 da Constituição Federal, proposta pelos parlamentares Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Ney Lopes (PFL-RN). Hoje, o artigo 16 impede que haja mudanças na lei eleitoral a menos de um ano das eleições.

Para o presidente da OAB, Roberto Busato, a reunião de hoje representa a vontade do órgão de trabalhar no processo de aperfeiçoamento das eleições no Brasil. "Queremos participar junto ao TSE de uma eleição mais ética, uma eleição com regras seguras porque este país está sofrendo hoje uma grave crise ética e moral". Ele acrescenta que o trabalho conjunto com entidades da sociedade civil trará segurança aos brasileiros que "participarão com maior interesse no processo eleitoral".

Segundo o jurista e membro do Fórum, Fábio Konder Comparato, a reunião com o ministro serviu também para que a OAB debatesse verbalmente algumas medidas de curto prazo estudadas pelo grupo, como a responsabilização dos candidatos por promessas feitas durante as campanhas e o desenvolvimento de cartilhas com direitos e deveres físicos dos cidadãos, a serem distribuídas em escolas.

"Cogitamos também algumas medidas mais práticas como a criação de um ombudsman para ouvir a população e servir de intermediário entre o eleitor e a justiça eleitoral", afirma. "Estamos aqui para defender o estado democrático de direito, a soberania popular, os direitos humanos e a justiça eleitoral".

Amanhã, o fórum composto pelo ex-presidente da OAB, Reginaldo Oscar de Castro, o presidente da seccional do Rio Grande do Sul, Valmir Batista, e juristas como Miguel Reali Júnior, encontram-se em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e com a frente parlamentar. O Fórum pela Moralidade Eleitoral acontece até a próxima quarta-feira (09), em Brasília.

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