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21/08/2010 09:01

TSE recebe 361 recursos contra decisões relativas a registros de candidatos

Débora Zampier, Agência Brasil

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu até a tarde de ontem (20) 361 recursos contra as decisões dos tribunais regionais eleitorais relativas a registros de candidatos. O número dobrou desde o balanço da última segunda-feira (16), quando foram registrados 169 recursos. Entretanto, a corte não sabe informar quantos desses recursos são relativos à Lei da Ficha Limpa.


Além da inelegibilidade devido à norma, outros motivos que levaram a contestação dos registros de candidatos foram a ausência de filiação partidária, a falta de quitação eleitoral ou a necessidade de adequação à norma que determina que o sexo minoritário (no caso a mulher) na disputa para uma vaga de deputado deve ter pelo menos 30% de representantes.


Em entrevista à Agência Brasil no início de agosto, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse que a Justiça Eleitoral estima que cerca de 100 candidaturas sejam negadas com base na Lei da Ficha Limpa. Até o início do mês, das 1.030 candidaturas indeferidas pelos tribunais regionais, 70 referiam-se à nova lei.


Atualmente, 2.465 candidatos são informados como inaptos no sistema de divulgação de candidaturas do tribunal. A maioria das irregulares é de candidatos a deputado estadual (1.519), seguida por candidatos a deputado federal (715), deputado distrital (51), senador (29) e governador (14).





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