Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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31/01/2006 07:18

TSE notifica presidência das ações ajuizadas pelo PSDB

Ana Paula Marra/ABr

O presidente da República, Luiz Inácio da Silva, tem um prazo de 48 horas, a partir da tarde de ontem (30), para apresentar defesa em razão das quatro representações do PSDB ajuizadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada. Nos documentos, os tucanos alegam que o presidente está fazendo campanha eleitoral, em seus discursos, antes da data estabelecida por lei, que é 5 de julho.

A notificação para que Lula apresente sua defesa no prazo de 48 horas foi protocolada por volta das 15 horas, na Presidência da República, por um oficial de Justiça do Tribunal, informou a assessoria de comunicação da Coordenadoria de Processamento do TSE. Agora, vencido o prazo de 48 horas, as representações serão analisadas pelos ministros relatores dos processos.

Segundo a assessoria da presidência da República, a Advocacia Geral da União (AGU), que é o órgão que representa a União judicial e extrajudicialmente e assessora juridicamente o Poder Executivo, irá analisar o caso.

As quatro representações ajuizadas pelo PSDB se referem aos discursos proferidos pelo presidente em solenidades realizadas no dia 20 de janeiro, no Rio de Janeiro, e no dia 21, no Acre. No Rio de Janeiro, os discursos foram proferidos durante a cerimônia de entrega da "Medalha Prata – 30 anos do Inmetro", em Duque de Caxias, e na assinatura de convênios para saúde na Baixada Fluminense, em Queimados.

No Acre, o presidente inaugurou a ponte ligando o Brasil ao Peru, no município de Assis Brasil, e participou do lançamento oficial do Projeto Modelo de Assentamento Agroflorestal, em Rio Branco.

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