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31/10/2003 08:07

TSE nega cassação do mandato de governador

Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral negou recurso que pedia a cassação do mandato do governador do Pará, Simão Jatene(PSDB), por suposto uso da máquina pública em favor de sua campanha eleitoral no ano passado.

O governador já havia sido inocentado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado. Em seu voto, o ministro relator, Barros Monteiro (foto), considerou não existirem provas no processo de que o então governador Almir Gabriel teria utilizado avião oficial e servidores para participar de comícios em benefício de Simão Jatene, candidato de seu partido.

Segundo o ministro, em nenhum momento da fita gravada foram identificados servidores participando de evento político. Quanto a coincidência entre as agendas administrativa e eleitoral do ex-governador em algumas viagens ao interior, Barros Monteiro observou que "poderia até constituir um indício de prática da infração, mas não constitui prova capaz de justificar a sanção."

A defesa alegou que, nas viagens, Almir Gabriel cumpria compromissos administrativos.

Os dois recursos foram ajuizados no TSE pelo advogado do ex-deputado Giovanni Queiroz, Inocêncio Mártires Coelho, e pela Procuradoria Regional Eleitoral do Pará.

O ministro Marco Aurélio foi voto vencido no julgamento.

As informações são do site do TSE.

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