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27/06/2008 20:23

TSE não considera culpado integrantes de lista do TCU

Marta Ferreira/Campo Grande News

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Ari Pargendler, afirmou hoje que os mais de 3 mil políticos que tiveram contas consideradas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União) (TCU) não são considerados culpados pelo Tribunal porque ainda não foram julgados. A lista tem 50 pessoas de Mato Grosso do Sul, entre ex-prefeitos, ex-presidentes de Câmar de Vereadores, e ex-dirigentes de órgãos federais e entidades que recebem recursos públicos.

A afirmação de Pargendler foi durante a 20ª Reunião do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, realizada hoje em São Paulo, para discutir temas ligados à eleição de 5 de outubro.

O ministro argumentou que as pessoas culpadas são aquelas condenadas depois de um processo regular e o caso da lista divulgada a situação é outro, porque são pessoas sujeitas a processos, que podem ser considerados procedentes ou não, e por isso ainda aguardam um pronunciamento a respeito de sua conduta. “Não são pessoas culpadas antes do processo terminar. O que existe são processos pendentes e isso é um valor básico da nossa civilização de quem ninguém pode ser considerado culpado antes de que o processo termine”, disse.

Pargendler avalia que mesmo que haja morosidade no andamento dos processos, nenhum juiz pode determinar antecipadamente pena de um réu, ainda que outros órgãos determinem e demonstrem que há sinais de improbidade administrativa dos candidatos. “Ninguém é culpado seja em processo administrativo, seja em judicial, sem que haja o trânsito em julgado. Não havendo trânsito em julgado eu não posso impor a ilegibilidade. É uma questão de lei”, esclareceu o ministro.

O ministro disse que qualquer processo de registro contra qualquer candidato é público e não há nenhuma resistência com relação à divulgação desses nomes na internet, desde que haja condições para isso. Ele lembrou que todo eleitor pode ir aos cartórios eleitorais e pedir para ver um processo de registro.

O presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, Ari Jorge Moutinho da Costa, manifestou-se favorável à divulgação dos antecedentes dos candidatos para que o leitor possa analisar criteriosamente qual serão seus representantes. “Se você tem a publicidade, você saberá direitinho qual a vida pregressa, o que aquele candidato tem contra ele ou não. Isso soma para a análise do próprio eleitor”, defendeu.

Para Moutinho, as eleições de 5 de outubro serão mais limpas e transparentes porque a ética e a moralidade serão marcantes nessa eleição. “Com certeza absoluta os tempos mudaram e hoje, não há como negar, haverá um rigor muito grande na análise da vida pregressa dos candidatos. Nós vamos ver aqueles que têm namoro com a criminalidade, serão afastados da vida pública”, disse.

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