Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

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04/03/2006 10:28

TSE mantém verticalização para as eleições deste ano

Aline dos Santos / Campo Grande News

Por cinco votos a dois, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve a verticalização para as eleições deste ano. A regra determina que as alianças federais sejam respeitadas nas coligações regionais.
O Congresso Nacional já aprovou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que muda a regra para as eleições. No entendimento de parlamentares, o fim da verticalização valeria já para as eleições deste ano.
Segundo a Folha Online, os ministros do TSE, no entanto, argumentaram que, para que valessem para as eleições deste ano, as mudanças deveriam ter sido feitas no ano passado.
Os únicos ministros que votarem pelo fim da verticalização nestas eleições foram Marco Aurélio e Cesar Asfor Rocha.
Os outros cinco ministros - Gilmar Mendes, que é presidente do TSE, Gerardo Grossi, Humberto Gomes de Barros, Cezar Peluso e Caputo Bastos - argumentaram que a alteração, sem respeito ao princípio da anualidade (que determina que mudanças nas eleições devem ser feitas com um ano de antecedência ao pleito), criaria uma insegurança jurídica e prejudicaria candidatos que mudaram de partido na expectativa de que a verticalização fosse mantida.

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