Cassilândia, Sexta-feira, 28 de Julho de 2017

Últimas Notícias

05/10/2010 20:54

TSE mantém inelegível candidato com mais de 1mi de votos

Agência TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria de votos (5 a 2), o indeferimento do registro de Paulo Roberto Galvão da Rocha (PT), para a candidatura ao Senado Federal pelo estado do Pará. A maioria dos ministros confirmou entendimento da Corte de que o ato de renúncia para evitar o processo de cassação do mandato legislativo implica inelegibilidade, com base na Lei Complementar (LC) 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Deputado federal pelo PT e candiato ao Senado, Paulo Rocha teve 1.733.376 votos nas eleições realizadas no último domingo 3 de outubro. Contudo, seus votos não são considerados válidos. Somente após uma decisão final da Justiça sobre o caso, os votos poderão ou não ser contabilizados.

O Plenário confirmou decisão do ministro Aldir Passarinho Junior que, em decisão individual (monocrática), aceitou recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que havia deferido o registro de Paulo Rocha.

Para o MPE, ele está inelegível com base na alínea ‘k’ do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), alterado pela Lei da Ficha Limpa. O dispositivo determina que a renúncia ao mandato eletivo para fugir do processo de cassação gera a inelegibilidade por oito anos, contados a partir do término do mandato. Paulo Rocha renunciou ao seu mandato de deputado federal em 2005. Candidato nas eleições do ano seguinte foi eleito novamente para a Câmara Federal e agora buscava uma vaga no Senado.

Os ministros Marco Aurélio e Marcelo Ribeiro ficaram vencidos. Eles mantiveram entendimento de que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicável nas eleições deste ano e que não pode alcançar casos passados.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 28 de Julho de 2017
Quinta, 27 de Julho de 2017
10:00
Receita do dia
Quarta, 26 de Julho de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)