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03/10/2004 07:42

TSE lembra a eleitores que vender voto é crime

Agência Brasil

Em pronunciamento ontem, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, convocou os eleitores brasileiros a participar do que chamou de “imensa festa democrática”. Ele lembrou que o cidadão deve estar consciente de que o voto é uma decisão exclusivamente sua e que ninguém pode forçá-lo a votar em candidatos que não sejam os da sua escolha. "Ninguém pode tentar comprar o seu voto, dando ou prometendo dinheiro, presentes ou qualquer outra vantagem. É crime de quem compra. É crime de quem vende", afirmou Pertence. A convocação para que os eleitores participem das eleições municipais neste domingo (3) foi transmitida em rede nacional de rádio e televisão.

A seguir, a íntegra do pronunciamento:

“Amanhã é 3 de outubro, dia das eleições municipais. O Brasil todo novamente se reúne: seremos 120 milhões chamados a eleger, em cada um dos 5.562 municípios do país, os vereadores e o prefeito. Das 8 às 17 horas, todos devem comparecer à sua seção eleitoral, levando título de eleitor ou um documento com fotografia, e lá, em menos de um minuto, exercer o direito e cumprir o dever de votar.

Será uma imensa festa democrática. Somos um país de grandes desigualdades. Mas, amanhã, não. O voto de todos os brasileiros é igual; dos mais pobres e dos mais ricos, dos analfabetos e dos mais sábios, dos mais jovens e dos mais idosos.

É preciso que o eleitor saiba exercer esse poder, na hora em que somos todos iguais: como se do voto de cada um dependesse a eleição do prefeito e dos vereadores e, com ela, o futuro da sua cidade, a honradez, a dedicação e a competência do seu governo nos próximos quatro anos.

É necessário que você – cidadã e cidadão – esteja consciente de que o seu voto é uma decisão exclusivamente sua. Ninguém pode coagi-lo, ninguém pode forçá-lo a votar em candidatos que não sejam os da sua escolha.

Ninguém pode tentar comprar o seu voto, dando ou prometendo dinheiro, presentes ou qualquer outra vantagem. É crime de quem compra. É crime de quem vende. Cesta básica; padrão de luz; promessa de emprego ou bolsa de estudos: tudo isso já resultou em condenação e perda de mandato.

Porém, mais que isso, quem vende o voto está vendendo a própria dignidade pessoal e renunciando ao seu maior poder na democracia. Na cabine, você estará sozinho com a urna, a sua vontade e a sua consciência: nenhuma promessa feita lhe pode ser cobrada. Para ser inteiramente livre, o voto é absolutamente secreto.

A Justiça Eleitoral é encarregada de organizar as eleições de modo a garantir a liberdade do seu voto. Ela está garantida. Basta que você queira ser livre. Desejo a todos uma eleição que demonstre ao mundo uma vez mais que, vencendo dificuldades de toda sorte, estamos a construir no Brasil uma grande democracia.

Em nome do TSE – o Tribunal Superior Eleitoral –, dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estados e dos juízes eleitorais de todo o país, agradeço antecipadamente aos mesários e aos milhares de cidadãos, civis e militares, que amanhã estarão a serviço das eleições, a colaboração indispensável que prestam à grande festa cívica.

Boa noite”.

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