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01/12/2007 14:01

TSE já recebeu 1.773 pedidos de perda de mandato

Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que até a noite de ontem (30) havia recebido 1.773 pedidos de partidos para a retomada dos mandatos dos parlamentares que abandonaram as legendas, os chamados infiéis.

O número de pedidos é referente a 18 estados e, segundo o TSE, pode aumentar, porque nem todos os tribunais regionais concluíram as autuações dos processos ajuizados até a noite de ontem (29).


A fidelidade partidária definida em outubro pelo TSE na Resolução nº 22.610, estabeleceu prazo até ontem para a apresentação dos pedidos de decretação de perda de cargo eletivo por partidos políticos para os parlamentares que haviam trocado de legenda.


A partir de hoje, segundo o TSE, será contado o prazo de 30 dias para apresentação dos pedidos pelo Ministério Público Eleitoral ou por pessoa que tenha interesse jurídico. O tribunal lembrou, em nota, que as hipóteses de "justa causa" previstas na resolução são "incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação pessoal".


O maior número de pedidos é do estado de São Paulo ((304) e o menor, do Acre (dois).



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