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TSE faz campanha pela conscientização do voto
A Justiça está orientando os eleitores brasileiros sobre a importância do voto consciente e também sobre a segurança do sigilo da urna eletrônica.
Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, mais de 800 audiências públicas estão confirmadas para conscientizar a população até as eleições municipais de outubro e também para que os juízes possam orientar e tirar dúvidas de eleitores.
O anúncio foi feito hoje (26), no Dia Nacional das Audiências Públicas, no auditório do TSE.
Ayres Britto também disse que a Justiça Eleitoral poderá receber denúncias de compras de voto, ameaças contra eleitores por parte de candidatos, cabos eleitorais, traficantes ou de milicianos.
O eleitor não pode ser coagido, não pode ser intimidado, o funcionário público não pode ser obrigado a trabalhar na campanha de quem quer que seja. O juiz eleitoral, por meio dessas audiências, vai dizer isso ao eleitor, que ele está garantido pela Justiça Eleitoral, explicou. Mais de 3 mil juízes eleitorais em todo o país deverão participar da operação em suas comarcas.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, disse que a Justiça Eleitoral está preparada para recolher e tomar as providências necessárias com base nas denúncias dos cidadãos. As pessoas tem testemunhas de que estão sendo ameaçadas por algum candidato ou por algum cabo eleitoral e com essas testemunhas a Justiça poderá impedir que isso se verifique.
Ele afirmou ainda que além de testemunhas, as pessoas podem levar à Justiça o maior número de fatos e provas para que seja garantida a proteção. Valadares destacou ainda que nos casos de ameaça, a pessoa deve procurar também uma delegacia de polícia para registrar a ocorrência.
Os locais das audiências estão disponíveis no site da AMB (www.amb.com.br/eleicoeslimpas). As audiências fazem parte da campanha Eleições Limpas, uma parceria da AMB com o TSE, lançada no dia 18 de junho.