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TSE esclarece prazo de desincompatibilização
A dúvida é do senador Tião Viana (PT-AC): qual o prazo de desincompatibilização de deputado estadual licenciado, mas no exercício de secretário de Estado, e que almeja concorrer a prefeito?
Ao relatar a consulta, o ministro Luiz Carlos Madeira respondeu que o prazo é de quatro meses.