O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já encaminhou 18.575 registros de candidatos e de comitês financeiros à Secretaria da Receita Federal até esta quarta-feira, atendendo ao disposto na Instrução Normativa Conjunta nº 609, firmada pelo TSE e pela Receita Federal em 10 de janeiro deste ano.

Desse total, a Receita já forneceu 18.393 CNPJs, ou seja, atendeu a 99,02% das solicitações. Apenas 180 registros foram devolvidos, em virtude de irregularidades constatadas nos CPFs de alguns candidatos.

Os registros foram encaminhados em três lotes enviados à Receita Federal nos dias 5, 10 e 11 de julho. O TSE tornará disponível, diariamente, um lote de registros a ser enviado à Receita Federal. A partir do recebimento dos dados, a Receita tem 48 horas para emitir os CNPJs, conforme acordo firmado com o TSE.

A instrução 609 determina que comitês financeiros dos partidos políticos e candidatos a cargos eletivos façam a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e orienta o procedimento a ser seguido para a obtenção do cadastro.

Pela instrução, cabe à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE encaminhar, em cada eleição, à Receita Federal, a relação dos candidatos e dos comitês financeiros, em meio eletrônico, para que a Receita faça a inscrição no cadastro.

Após a recepção dos dados fornecidos pelo TSE, cabe à Receita Federal efetuar, de ofício, as inscrições no CNPJ. Ainda de acordo com a instrução, os números de inscrição no CNPJ serão divulgados nas páginas da Receita na internet.

De posse do CNPJ, os comitês financeiros e os candidatos deverão providenciar a abertura de contas bancárias destinadas à arrecadação de fundos para financiamento da campanha eleitoral.

Os partidos políticos têm até o dia 14 de julho (sexta-feira) para constituir os comitês financeiros. Já o dia 19 de julho (quarta-feira) é o prazo final para que os partidos registrem, perante o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais, os comitês financeiros.