Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até o dia 5 de março para definir todas as regras das eleições municipais de 3 de outubro. Até agora, o TSE aprovou apenas quatro normas relativas às eleições de 2004. São elas: calendário eleitoral, pesquisas, regras para organização, funcionamento e extinção de partidos políticos e pedidos de resposta de candidatos.

Segundo a Assessoria de Comunicação do TSE, as outras nove regras referentes às eleições só serão divulgadas na próxima sexta-feira (5), último dia do prazo. Elas tratam de apuração de votos; atos preparatórios; cédulas oficiais; propaganda eleitoral; registro dos candidatos; divulgação dos resultados; justificativa; lacres e prestação de contas.

Faltam apenas alguns acertos finais do relator das instruções referentes à eleição municipal, ministro Fernando Neves, para que o eleitor tenha acesso a todas as regras que nortearão o pleito deste ano, quando serão escolhidos os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. De acordo com a Assessoria do TSE, é possível que o tribunal divulgue as novas regras
na sexta-feira, em entrevista coletiva.