Cassilândia, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

12/05/2006 15:04

TSE define semana que vem aplicação de nova lei

TSE


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse hoje, que o colegiado do tribunal vai se pronunciar na próxima semana sobre a nova lei eleitoral, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira. O órgão decidirá se a legislação pode ser aplicada às eleições deste ano.

Mello afirmou que o colegiado terá como base a Constituição. "Está na Constituição, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral deve ser feita com antecedência mínima de um ano, considerado antes das eleições".

No entanto, segundo ele, o tribunal vai "pinçar da lei" o que realmente pode ser aplicado a esta eleição. "Se a lei encerra aprimoramento, teremos este aprimoramento de uma forma mais alargada, considerando as eleições de 2008".

A lei sancionada por Lula (lei 11.300) altera a lei eleitoral número 9.504, de setembro de 1997, que trata das regras sobre propaganda, financiamento e prestação de contas de despesas com campanhas eleitorais.

O presidente fez quatro vetos ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Um deles diz respeito ao uso de cenas externas na propaganda eleitoral. Segundo a Casa Civil da Presidência da República, os demais se referem a inadequações jurídicas.

Mello participou nesta manhã da abertura do encontro entre os diretores gerais, secretários de informática e secretários judiciários dos tribunais eleitorais de todo o país. O encontro trata dos sistemas de candidaturas e de propaganda eleitoral, com foco em inovações implementadas para a próxima eleição, bem como sobre o orçamento para as eleições deste ano.




Agência Brasil

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
06:50
Loterias
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)