O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse hoje, que o colegiado do tribunal vai se pronunciar na próxima semana sobre a nova lei eleitoral, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira. O órgão decidirá se a legislação pode ser aplicada às eleições deste ano.

Mello afirmou que o colegiado terá como base a Constituição. "Está na Constituição, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral deve ser feita com antecedência mínima de um ano, considerado antes das eleições".

No entanto, segundo ele, o tribunal vai "pinçar da lei" o que realmente pode ser aplicado a esta eleição. "Se a lei encerra aprimoramento, teremos este aprimoramento de uma forma mais alargada, considerando as eleições de 2008".

A lei sancionada por Lula (lei 11.300) altera a lei eleitoral número 9.504, de setembro de 1997, que trata das regras sobre propaganda, financiamento e prestação de contas de despesas com campanhas eleitorais.

O presidente fez quatro vetos ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Um deles diz respeito ao uso de cenas externas na propaganda eleitoral. Segundo a Casa Civil da Presidência da República, os demais se referem a inadequações jurídicas.

Mello participou nesta manhã da abertura do encontro entre os diretores gerais, secretários de informática e secretários judiciários dos tribunais eleitorais de todo o país. O encontro trata dos sistemas de candidaturas e de propaganda eleitoral, com foco em inovações implementadas para a próxima eleição, bem como sobre o orçamento para as eleições deste ano.




Agência Brasil