Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

12/05/2006 15:04

TSE define semana que vem aplicação de nova lei

TSE


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse hoje, que o colegiado do tribunal vai se pronunciar na próxima semana sobre a nova lei eleitoral, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira. O órgão decidirá se a legislação pode ser aplicada às eleições deste ano.

Mello afirmou que o colegiado terá como base a Constituição. "Está na Constituição, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral deve ser feita com antecedência mínima de um ano, considerado antes das eleições".

No entanto, segundo ele, o tribunal vai "pinçar da lei" o que realmente pode ser aplicado a esta eleição. "Se a lei encerra aprimoramento, teremos este aprimoramento de uma forma mais alargada, considerando as eleições de 2008".

A lei sancionada por Lula (lei 11.300) altera a lei eleitoral número 9.504, de setembro de 1997, que trata das regras sobre propaganda, financiamento e prestação de contas de despesas com campanhas eleitorais.

O presidente fez quatro vetos ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Um deles diz respeito ao uso de cenas externas na propaganda eleitoral. Segundo a Casa Civil da Presidência da República, os demais se referem a inadequações jurídicas.

Mello participou nesta manhã da abertura do encontro entre os diretores gerais, secretários de informática e secretários judiciários dos tribunais eleitorais de todo o país. O encontro trata dos sistemas de candidaturas e de propaganda eleitoral, com foco em inovações implementadas para a próxima eleição, bem como sobre o orçamento para as eleições deste ano.




Agência Brasil

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)