As pesquisas eleitorais relativas aos candidatos às eleições de 2004 deverão ter registro prévio junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com detalhes sobre a forma de análise dos dados e dos métodos utilizados na consulta. A instrução normativa sobre as regras para a veiculação das pesquisas foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, segundo informou o ministro do TSE, Fernando Neves. Ele participou ontem de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política.
Fernando Neves explicou que a instrução, que ainda deverá ser homologada pelos ministros do TSE, determina que a partir de primeiro de janeiro de 2003, as entidades e empresas que realizarem pesquisas relacionadas às eleições serão obrigadas a informar à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, o nome de quem a contratou, a origem dos recursos e os custos da pesquisa.

PUNIÇÕES
A punição para quem descumprir as regras, atrapalhar a fiscalização ou divulgar pesquisas fraudulentas podem ser detenção de seis meses a um ano, prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo ou pagamento de multas que poderão ultrapassar R$ 100 mil.
Fernando Neves assegurou aos parlamentares que o objetivo da resolução é garantir aos eleitores, candidatos e partidos políticos a total transparência das pesquisas de opinião. "Não é que haja um controle da Justiça sobre a pesquisa, mas sim uma definição de procedimentos e informações que devem ser depositados na Justiça Eleitoral, para que a sociedade, de um modo geral, possa fazer um controle da regularidade dessas pesquisas de intenção de voto", explicou.
Apesar de se dizer contrário à forma como a Reforma Política está sendo discutida na Câmara, o deputado Lincoln Portela (PL-MG) disse que apóia a resolução do TSE, e que, nas últimas eleições, ele mesmo foi vítima de pesquisas fraudulentas. "Sabemos que essas pesquisas são tendenciosas e isso precisa ser mudado pois, da forma como está, não pode continuar. O eleitor continua sendo influenciado pelas pesquisas".

RELATÓRIO
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), informou aos parlamentares que pretende apresentar o relatório preliminar sobre a matéria já na próxima semana e espera que a votação na comissão aconteça ainda na primeira quinzena de novembro.



Reportagem - Giulianno Cartaxo
Edição - Renata Torres