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23/10/2003 07:47

TSE defende maior controle sobre pesquisas

Agência Câmara

As pesquisas eleitorais relativas aos candidatos às eleições de 2004 deverão ter registro prévio junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com detalhes sobre a forma de análise dos dados e dos métodos utilizados na consulta. A instrução normativa sobre as regras para a veiculação das pesquisas foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, segundo informou o ministro do TSE, Fernando Neves. Ele participou ontem de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política.
Fernando Neves explicou que a instrução, que ainda deverá ser homologada pelos ministros do TSE, determina que a partir de primeiro de janeiro de 2003, as entidades e empresas que realizarem pesquisas relacionadas às eleições serão obrigadas a informar à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, o nome de quem a contratou, a origem dos recursos e os custos da pesquisa.

PUNIÇÕES
A punição para quem descumprir as regras, atrapalhar a fiscalização ou divulgar pesquisas fraudulentas podem ser detenção de seis meses a um ano, prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo ou pagamento de multas que poderão ultrapassar R$ 100 mil.
Fernando Neves assegurou aos parlamentares que o objetivo da resolução é garantir aos eleitores, candidatos e partidos políticos a total transparência das pesquisas de opinião. "Não é que haja um controle da Justiça sobre a pesquisa, mas sim uma definição de procedimentos e informações que devem ser depositados na Justiça Eleitoral, para que a sociedade, de um modo geral, possa fazer um controle da regularidade dessas pesquisas de intenção de voto", explicou.
Apesar de se dizer contrário à forma como a Reforma Política está sendo discutida na Câmara, o deputado Lincoln Portela (PL-MG) disse que apóia a resolução do TSE, e que, nas últimas eleições, ele mesmo foi vítima de pesquisas fraudulentas. "Sabemos que essas pesquisas são tendenciosas e isso precisa ser mudado pois, da forma como está, não pode continuar. O eleitor continua sendo influenciado pelas pesquisas".

RELATÓRIO
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), informou aos parlamentares que pretende apresentar o relatório preliminar sobre a matéria já na próxima semana e espera que a votação na comissão aconteça ainda na primeira quinzena de novembro.



Reportagem - Giulianno Cartaxo
Edição - Renata Torres

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