Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

29/09/2005 10:31

TSE cassa liminar que garantia mandato de deputado

Agência Câmara

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, anteontem, a liminar que mantinha o mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC) e determinou que a decisão seja imediatamente comunicada à Câmara dos Deputados para que o suplente Francisco Brígido (PMDB) seja empossado no cargo. Por unanimidade de votos, o TSE negou provimento ao agravo regimental em recurso ordinário impetrado por Ronivon Santiago, revogou a liminar e manteve a sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre que cassou o mandato do parlamentar por captação irregular de sufrágio.

Compra de votos
Ronivon Santiago teve seu mandato cassado pelo TRE em julho de 2004 por prática vedada pelo artigo 41 da Lei das Eleições (9504/97). O artigo pune, com a perda do diploma ou do mandato, o candidato que doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública. O deputado foi acusado de crime eleitoral e compra de votos na eleição de outubro de 2002.
A Corregedoria da Câmara ainda não recebeu oficialmente a decisão do TSE.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)