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19/04/2006 15:49

TSE cancela mais de 4 mil títulos de eleitores no Estado


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou o cancelamento de 4.163 títulos de eleitores que deixaram de votar nas três últimas oportunidades em Mato Grosso do Sul, por exemplo, nas duas votações das eleições de 2004, onde houve dois turnos, e no referendo sobre o comércio de armas, em 2005.

Além disso, outros 4.498 títulos no Estado são passíveis de cancelamento, sendo que 335 regularizaram a situação. Em todo o País foram cancelados 586.057 títulos de eleitor, sendo que inicialmente o levantamento do TSE identificou a existência de 614.648 pessoas nessa situação irregular, mas 28.591 regularizaram a situação após comunicado da Justiça Eleitoral.

Quem teve o título cancelado pode pedir nova inscrição no cadastro nacional de eleitores até 3 de maio, mas, para obter novo documento, precisará pagar uma multa de R$ 3,50 por votação. O título de eleitor é exigido para emissão de passaporte, participação em concurso público e licitação pública, matrícula em escola da rede oficial e empréstimo em banco oficial.

O TSE também faz questão de lembrar que a Justiça Eleitoral comunica o cancelamento dos títulos pelo correio, no endereço fornecido pelos eleitores, e alertar que qualquer mensagem de cancelamento enviada pela internet é falsa e pode conter vírus prejudiciais ao computador.

A Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição, por isso foram cancelados os títulos de eleitores que não votaram nem justificaram a ausência no referendo de 2005 e nas eleições municipais de 2004. O eleitor faltoso deve comparecer a um cartório eleitoral munido de documento de identidade, título eleitoral e, se for o caso, de comprovantes de justificativa ou de recolhimento de multa.

Quem não comparecer ao cartório eleitoral dentro do prazo fixado não poderá votar nas eleições de outubro próximo. Além de identificar os eleitores que não votaram nas três últimas eleições, o sistema do TSE cancelou documentos depois de constatar a coincidência de nome do eleitor, filiação e data de nascimento.

Para evitar qualquer possibilidade de erro, o sistema de informática da Justiça Eleitoral também buscou registros de alistamento, transferência, revisão, pedido de segunda via, ou justificativa de ausência às urnas.

Segundo o Código Eleitoral, o eleitor que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, participar de concurso público, assumir cargo público, obter empréstimo na rede bancária oficial, tirar CPF e até mesmo receber salário (em caso de servidor público). De acordo com o TSE, Mato Grosso do Sul tem 1.505.058 eleitores. As informações são do site de notícias Midiamax News.

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