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30/06/2006 06:42

TSE aprova instrução 86; define o calendário eleleitoral

TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta noite, a Instrução 86, que define o Calendário Eleitoral relativo ao pleito de outubro de 2006. Os ministros que compõem o colegiado acompanharam o voto do relator, ministro Gerardo Grossi (foto), que também foi relator da minirreforma eleitoral no TSE.


Na última segunda-feira (26), o ministro Gerardo Grossi conduziu audiência pública com representantes de partidos políticos, depois da qual pode analisar as sugestões apresentadas pelas legendas. A instrução referente ao calendário, contudo, não sofreu nenhuma alteração significativa, salvo aquelas absorvidas pelas alterações introduzidas pela Lei 11.300/06 (minirreforma eleitoral).


A alteração mais significativa diz respeito ao artigo 45 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que modifica a data limite em que candidatos a cargos eletivos em 2006 devem parar de apresentar programas de rádio ou televisão.


Conforme o artigo 45, é vedado às emissoras transmitir programas apresentados ou comentados por candidatos, a partir da data da convenção em que a candidatura foi homologada. Anteriormente, os candidatos podiam permanecer como apresentadores até o dia 1º de agosto.

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