O ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai apresentar na próxima segunda-feira (8), as minutas das Instruções 112 e 113 que tratarão de temas relacionados às eleições de 2008. A audiência, pública, será às 15 horas, no auditório do TSE, em Brasília, e estará aberta para sugestões dos delegados dos partidos políticos participantes do pleito e demais interessados.

A minuta da Instrução 112 dispõe sobre as regras para a realização das pesquisas eleitorais. Já a Instrução 113 disciplina o processamento das representações e reclamações relativas às eleições municipais de 2008, assim como os pedidos de direito de resposta.

As sugestões dadas durante a audiência pública deverão ser encaminhadas por escrito e poderão ser expostas oralmente pelo interessado, durante cinco minutos, prazo este improrrogável.

Lei

De acordo com o artigo 105 da Lei 9504/97 (Lei das Eleições), o TSE deve expedir, até o dia 5 de março do ano da eleição, todas as Instruções necessárias à execução da lei, após ouvir, em audiência pública, os delegados dos partidos participantes do pleito e demais interessados.