Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

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24/06/2004 10:59

TSE altera resolução sobre prestação de contas

TSE

Os candidatos que não apresentaram as contas referentes às suas campanhas políticas terão seus nomes divulgados pela Justiça Eleitoral. Uma cópia da relação dos candidatos em situação irregular será encaminhada também ao Ministério Público Eleitoral.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence, assinou hoje resolução que acrescenta o parágrafo único ao artigo 57, da resolução (21.609/2004) que trata da prestação de contas nas eleições municipais de 2004.

De acordo com a alteração aprovada, o candidato que não apresentar as contas de sua campanha estará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral.

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