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05/10/2006 07:54

TSE ainda vai definir quem ultrapassou cláusula

Vladimir Platonow/ABr

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui três interpretações de como calcular o volume mínimo de votos exigido pela cláusula de barreira, exigência da Lei 9096, conhecida como Lei dos Partidos. A informação foi divulgada, em nota, pela assessoria do TSE. A mesma nota afirma que os ministros do tribunal vão ter de decidir qual das interpretações é válida.

A interpretação sobre o cálculo irá determinar quantos partidos ultrapassam a cláusula. Em uma das interpretações do TSE, que foi usada nos cálculos da equipe de jornalismo da Radiobrás, os partidos devem ter 5% dos votos válidos em todo o país e, no mínimo, 2% em nove estados. Com este cálculo, teriam ultrapassado a barreira apenas sete dos 29 partidos brasileiros: PT, PMDB, PSDB, PFL, PP, PSB e PDT.

Outra interpretação beneficiaria PPS, PL e PTB, que não estavam no cálculo original. Segundo esse cálculo, seriam levados em consideração "5% dos votos válidos nos nove estados em que o partido obteve a melhor votação, sendo que, nesses nove estados, obteve mais de 2% dos votos válidos para deputado federal".

No terceiro cálculo, "considera-se 5% dos votos válidos alcançados em todo o país, sendo que devem estar, obrigatoriamente, distribuídos em 9 estados, onde, o mínimo alcançado é de 2% em cada um."

A cláusula de barreira restringe o direito ao pleno funcionamento parlamentar (como direito a participar de comissões e acesso pleno ao fundo partidário) aos partidos políticos com maior representatividade nas urnas.

O artigo 13 da Lei 9.096 prevê o seguinte: “Tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas, para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles”.

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