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18/10/2006 16:14

TSE ainda não decidiu registro da candidatura de Marçal

Douradosnews

O suplente de deputado federal pela Coligação “Amor, Trabalho e Fé” (PMDB/PSC/PL/PPS/PFL/PMN/PSDB) nas últimas eleições, radialista Marçal Filho, do PMDB, que obteve 56.598 votos, continua aguardando a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o deferimento ou não do registro da candidatura dele.

Na 134ª Sessão Ordinária do Tribunal, no último dia 10, o ministro Gerardo Grossi, relator da matéria, manifestou o seu voto, conhecendo do Recurso ante o maltrato ao devido processo legal, mas um pedido de vista do ministro Cezar Peluso interrompeu o andamento do julgamento. Ainda faltam manifestar o voto, os ministros Carlos Ayres Britto, José Delgado, Ari Pargendler e Caputo Bastos.

Marçal Filho teve o registro da candidatura questionado no dia 15 de setembro, durante a campanha eleitoral, através de recurso protocolado pela Coligação “Um novo avanço para Mato Grosso do Sul” (PT/PSB/PTB/PCdoB/PP/PTN/PHS/PRP). Os advogados José Valeriano de Souza Fontoura, José Antonio Dias Toffoli e Daniane Mângia Furtado alegam que o radialista não se desincompatibilizou dentro do prazo legal, conforme prevê o artigo 25 da Resolução 22.156/TSE, do cargo de sócio majoritário da rádio que ele mantém em Dourados.

Na defesa do suplente de deputado atua uma banca formada por dez advogados: Cristina Conceição Oliveira Mota, Félix Jayme Nunes da Cunha, André Puccinelli Júnior, Andrei Meneses Lorenzetto, Denise Puccineli, Fábio Castro Leandro, Laudson Cruz Ortiz, Tânia Mara Teixeira Roncatti, Edson Martins, Fernando Neves da Silva e Henrique Neves da Silva.




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