Já está instalado e em funcionamento o serviço 0800 do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que pretende auxiliar os cidadãos quanto às dúvidas referentes a direitos trabalhistas, andamento processual, Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), certidões, consultas administrativas e/ou institucionais, ramais telefônicos, entre outras.

Para cada tipo de solicitação há encaminhamento pré-determinado. Nas questões sobre direitos trabalhistas, o atendimento do 0800 irá encaminhar ao Setor responsável e, para as certidões, ao Serviço de Cadastramento Judicial ou Distribuição de Feitos, conforme o caso. Para o andamento processual, será prestada a informação constante do Judice.

Quando impossibilitada a transferência para o setor competente ou quando houver necessidade de complementação da informação, será dado retorno o mais breve possível por meio de telefone e/ou e-mail.

Nos casos de dúvidas vinculadas a outros órgãos serão prestadas orientações sobre endereço, telefone, horário de atendimento e, quando houver, endereço eletrônico.

Assuntos que sejam da competência da Ouvidoria do Tribunal, como manifestações, queixas sobre morosidade processual e denúncias serão atendidos somente pelo ramal do setor (1837).

O 0800 foi lançado oficialmente hoje pelo presidente do TRT/MS, desembargador Francisco das C. Lima Filho. "Certamente será um grande instrumento de aproximação do cidadão à Justiça Trabalhista, oferecendo não apenas informações sobre processos, mas também sobre direitos", expôs o presidente.

O serviço, gratuito, será prestado das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, pelo número 0800 721 0087.