O presidente da OAB/MS, Dr. Geraldo Escobar esteve reunido na segunda-feira (30), com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, o juiz Dr. Nicanor de Araújo Lima. Na ocasião estiveram presentes o assessor especial da Diretoria da OAB/MS, Dr. Jesus Cunha e o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, Dr. Antônio Pionti.
O encontro teve como objetivo discutir o projeto de instalação das duas Varas do Trabalho em Campo Grande. De
acordo com o juiz Nicanor de Araújo o processo de licitação já foi iniciado e a previsão é que até o fim do ano as Varas estejam instaladas. O juiz relata ainda que com as instalações além do aumento na estrutura, os processos serão agilizados. “Hoje cada processo leva em média 60 dias para ser julgado e com isso estamos tendo uma sobrecarga”, afirma.
Atualmente são julgados cerca de 1,8 mil processos por Vara do Trabalho durante o ano, tendo em vista que cada uma possui três juizes. Para o presidente da OAB/MS, Geraldo Escobar, para os profissionais da área as novas Varas propiciam um melhor atendimento ao público e um aumento no número de ações.
LEI – A criação de 10 Varas do Trabalho foi determinada pela Lei 10.770/2003, que dispõe de um dispositivo que autoriza os Tribunais do Trabalho instalarem as novas Varas em outros municípios diferentes daqueles, inicialmente previstos na lei, conforme julguem necessário.
Em Mato Grosso do Sul já foram instaladas nos municípios de Jardim e São Gabriel do Oeste. O projeto de criação incluí ainda as cidades de Fátima do Sul, Cassilândia, Três Lagoas, Naviraí, Bataguassu e Rio Brilhante.
Na ocasião, Escobar reivindicou junto ao presidente do TRT/MS, que as audiências da Justiça Itinerante, realizadas em Rio Brilhante, fossem feitas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. “As audiências estavam sendo feitas em lugares precários e de difícil acesso a população, por isso estamos pedindo ao juiz que transfira esse serviço para um local que tenha mais conforto para o advogado e para as partes”, destaca.