Cassilândia, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

10/02/2009 09:41

TRT impede supermercados de funcionarem em feriados

Fernanda Mathias, Campo Grande News

Os supermercados de Campo Grande não poderão exigir que seus funcionários trabalhem em 12 feriados do ano, conforme decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) proferida no dia 2 de fevereiro pela juíza Keethlen Fontes Maranhão. A multa estabelecida para quem descumprir a ação é salgada: R$ 10 mil por funcionário encontrado trabalhando nos feriados.

A decisão é a resposta à ação proposta pelo SEC (Sindicato dos Empregados no Comércio) e a proibição do trabalho nos feriados ocorrerá até que seja feito acordo em convenção coletiva, conforme previsto em Lei.

Os feriados em que fica proibido exigir o trabalho são 1o de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 26 de agosto, 7 de setembro, 11 e 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, Sexta-Feira Santa e Corpus Christi.

Sobre o argumento da importância do funcionamento dos supermercados para a população, a juíza ponderou: “o fechamento do comércio em feriados, caso não haja Convenção Coletiva a respeito, corresponde a 12 dias por ano, o que nem de longe pode ser considerado como um fator de desespero para a população local, que tem os outros 353 dias do ano para se abastecer, ou 354, caso se trate de ano bissexto”.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Campo Grande, Luiz Tadeu Gaedick, afirma que está aguardando um parecer da área jurídica da entidade para avaliar a possibilidade de recurso.

“No dia 1º de abril temos a data base da categoria e vamos conversar”, afirma o empresário. Ele argumenta que o funcionamento dos supermercados nos feriados é importante tanto para a população, quanto para os estabelecimentos. “São dias bons de venda e é importante atender os clientes nos feriados”, defende. O setor emprega na Capital 12 mil funcionários, segundo o SEC.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)