Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

22/03/2014 08:55

TRT contesta no Supremo decisão envolvendo promoção de juiz em MS

Campo Grande News

O TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul) impetrou ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que conferiu nova pontuação ao juiz Márcio Alexandre da Silva.

Desta forma, o magistrado alcançou a mesma média dos demais candidatos que concorreram à promoção, por merecimento, à titularidade da Vara do Trabalho de Bataguassu.

Segundo o TRT, o conselho determinou inclusão do nome do juiz na lista tríplice, embora tenha mantido o resultado do processo de seleção, que foi a promoção do juiz Antônio Arraes Branco Avelino, efetuada pelo tribunal.

O juiz Márcio Alexandre alegou, no CNJ, que houve irregularidades e pediu liminar para impedir a nomeação e posse do colega. A liminar foi indeferida. Porém, em grau de recurso, o plenário do conselho determinou a adequação do quesito “adequação de conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional”, conferindo-lhe nova pontuação.

O TRT nega que tenha havido ilegalidades na seleção e afirma que a decisão do CNJ feriu à sua autonomia, na medida em que invadiu sua esfera de atuação privativa. No mandado de segurança, o tribunal pede liminar para suspender os efeitos da decisão do CNJ. O relator é o ministro Luiz Fux.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)