A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7336/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que divide em três parcelas o ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O ajuste pode ser para mais ou para menos, ou seja, os estados podem ter crédito a receber da União ou podem ter recursos debitados dos seus respectivos fundos - caso tenham recebido a mais no ano anterior. Hoje o ajuste é realizado em uma única parcela.

Para o relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), o parcelamento pode resultar em benefícios para os cofres públicos. “Favorece a programação financeira do Tesouro Nacional, gerando um ganho financeiro proporcional ao volume de recursos cujo pagamento é postergado”, afirmou.

Pereira explica que o sistema atual aponta um saldo devedor líquido para a União, indicando a necessidade de aportes adicionais ao Fundeb. “O que se evidencia é que o valor devido pela União, entre 2010 e 2016, aos fundos estaduais foi superior ao valor que deveria ser retornado à União por alguns estados”, disse ao citar dados do Ministério da Educação.

Tramitação
A proposta ainda será apreciada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-7336/2010