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11/12/2007 20:01

Tribunal suspende obras da transposição do São Francisco

Pedro Biondi e Quênia Nunes /ABr

Brasília - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liminar que suspende as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional, que inclui os canais de transposição de água do rio.

A decisão, tomada ontem e divulgada hoje (11) pelo Ministério Público Federal (MPF), acata recurso do MPF contra a decisão em primeira instância sobre o caso.

Segundo a argumentação do MPF, o projeto não poderia ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), como foi em 2005, por três motivos: o volume de águas pleiteado para desvio é alvo de um procedimento, ainda não analisado, no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; o projeto vai contra o Plano de Recursos Hídricos, pois visa ao aproveitamento econômico da água; e viola os princípios da gestão descentralizada da água e da participação popular.


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