Menos de uma semana após “posse relâmpago” do advogado Sérgio Martins como desembargador, o TJ/MS (Tribunal de Justiça) recuou, decidiu seguir a determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e determinou o afastamento dele. A decisão vai constar na edição desta terça-feira do Diário da Justiça, com validade a partir desta segunda-feira, dia 26.

Na portaria de número 642/07, o presidente da Casa, desembargador João Carlos Brandes Garcia, e a secretária da Magistratura, Maria Antônia Moura Corrêa, expõem que o afastamento segue a determinação do conselheiro Altino Pedroso dos Santos, do CNJ. Junto com o afastamento, o TJ reconvoca o juiz Sideni Soncini Pimentel, para atuar temporiamente como desembargador. Ele já vinha ocupando o cargo enquanto não era definido o substituto de Carlos Stephanini, que se aposentou.

Na terça-feira da semana passada, de ofício, o CNJ considerou irregular a composição da lista tríplice que incluía o nome de Martins, junto com Nery Sá Azambuja (o mais votado) e Ernesto Borges (terceiro colocado), oriundos de uma lista sêxtupla elaborada pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil). O entedimento que prevaleceu no CNJ foi de que a votação foi irregular porque secreta e sem a devida fundamentação dos desembargadores para a escolha dos nomes.

Quando veio a decisão do CNJ, Martins já tinha sido nomeado pelo governador André Puccinelli, mas a posse estava marcada para 5 de dezembro. O advogado procurou o TJ e pediu que fosse antecipada, o que foi aceito na sessão do pleno de quarta-feira passada. Em uma solenidade improvisada, durante a própria sessão de julgamento e contrariando a decisão do conselho do dia anterior, o TJ empossou Martins.

Na posse, o advogado disse que tinha pedido o adiantamento não por temer a decisão do CNJ, mas porque queria começar logo a atuar. Ele já estava designado para a 1ª Turma e 1ª Seção Cíveis da Corte estadual. O CNJ ainda não se posicionou sobre a polêmica envolvendo a posse de Martins.