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27/03/2014 16:50

Tribunal designa datas para instalação de novas varas

TJMS

Estão publicadas no Diário da Justiça desta quinta-feira (27) as portarias nº 182, 187 e 188, que designam as datas de instalação de três novas varas.

A 7ª Vara Criminal de Campo Grande será a primeira a ser instalada, no dia 14 de abril. Pela portaria não haverá a realização de sessão solene para o ato, mas isso não tira a importância da instalação, que atende solicitação da Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS (CIJ). Nesta vara especializada, a CIJ implantará uma nova forma de depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Na prática, a 7ª Vara Criminal atenderá processos que envolvam direito da infância e juventude. Ao propor a criação da vara com competência para processos de crimes contra crianças e adolescentes, a CIJ apontou que atualmente este tipo de processo é distribuído para as varas criminais e recebe o mesmo tratamento dos demais, quando deveria ter a garantia de tramitação rápida e prioritária.

No dia 25 de abril, às 10 horas, será instalada a 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste, no edifício do Fórum. Atualmente, São Gabriel do Oeste tem apenas uma vara em funcionamento e responde também pelo distrito de Areado.

A instalação da nova vara justifica-se pelo grande número de processos distribuídos na comarca, já que estão em trâmite 7.522 processos, dos quais 5.472 são cíveis e 2.050 criminais. Não se pode esquecer que a instalação de novas varas ou elevação de uma comarca para entrância superior leva em conta, entre outros requisitos, o aumento no volume de processos e objetiva melhorar a prestação jurisdicional.

No dia 30 de maio, às 16 horas, será a vez de Ponta Porã, que terá instalada a 2ª Vara Criminal. A Comarca de Ponta Porã atende também os municípios de Laguna Carapã, Aral Moreira, Antônio João e o distrito de Sanga Puitã, e a instalação da nova vara justifica-se pela intensa atividade criminosa na região, já que, por fazer fronteira com o Paraguai, é corredor do tráfico de drogas internacional.

A nova vara contribuirá para a celeridade na atuação do Judiciário, pois, de acordo com dados da Coordenadoria de Estatística do Tribunal de Justiça, na Vara Criminal já existente tramitam 6.046 processos.

Ressalte-se que a instalação das novas varas nas comarcas do interior só será possível em consequência da desinstalação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, permitindo que o Des. Joenildo de Sousa Chaves, presidente do TJMS, cumpra mais um compromisso firmado, que é a reestruturação dos órgãos judiciais para assegurar a efetiva prestação jurisdicional.

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