O Tribunal de Justiça publicou no Diário da Justiça a Resolução nº 451, 13 de outubro de 2004, que regulamenta o concurso público para o Banco de Recursos Humanos da estrutura funcional do Poder Judiciário. O objetivo é realizar o concurso para armazenar a relação de candidatos selecionados a fim de suprir oportunamente os empregos vagos ou os que venham a vagar.
A Resolução, entre outras providências, regulamenta os procedimentos que deverão ser tomados para a realização do concurso. Consta na Resolução que o concurso se dará por meio de prova escrita para todos os empregos e de prova prática para os empregos de técnico judiciário, escrevente judicial, operador judiciário e artífice de serviços diversos. As provas serão de caráter eliminatório.
A prova escrita será objetiva e se constituirá das seguintes matérias: Português, para todos os empregos; Matemática, para o emprego de distribuidor, contador e partidor; conhecimento de informática, para os empregos de técnico judiciário, assistente técnico de informática, escrevente judicial, operador judiciário, oficial de justiça e avaliador, e de distribuidor, contador e partidor; Noções de Direito: legislação referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para todos os empregos; legislação sobre organização judiciária estadual, para os empregos de técnico judiciário, assistente técnico de informática; escrevente judicial, operador judiciário, distribuidor, contador e partidor e de oficial de justiça e avaliador; legislação sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para o emprego de agente de apoio operacional; legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente, de Direito Penal e de Direito Civil para os empregos de assistente social e psicólogo; legislação de Direito Civil, de Direito Processual Civil, de Direito Penal, de Direito Processual Penal e dos Juizados Especiais para os empregos de técnico judiciário, assistente técnico de informática, escrevente judicial, operador judiciário, distribuidor, contador e partidor, e de oficial de justiça e avaliador. Além disso, será exigido conhecimento específico da formação profissional de Serviço Social, Psicologia, Pedagogia e Auxiliar de Enfermagem para os empregos de assistente social, de psicólogo, de assistente materno infantil e de auxiliar de enfermagem, respectivamente.
A prova prática consistirá de operação de equipamentos e aparelhos utilizados em serviço para os empregos de artífice de serviços diversos e de técnico em artes gráficas; digitação, para os empregos de técnico judiciário, assistente técnico de informática, escrevente judicial e operador judiciário.
As provas escritas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos descritos nos Editais do Concurso, que serão publicados no Diário da Justiça na parte reservada à Secretaria de Gestão de Pessoal.